Eduardo Côrtes foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral no biênio 2026-2027

​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) atuou de forma preventiva ao alertar sobre os impactos da reforma tributária nos municípios sergipanos, com destaque para a obrigatoriedade de adequação ao padrão nacional da nota fiscal eletrônica a partir de 1º de janeiro de 2026. A manifestação foi feita pelo procurador-geral, Eduardo Côrtes, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acatou a solicitação e determinará a expedição de ofícios aos municípios ainda não adequados.

Riscos da não adequação 

Em sua manifestação, o procurador-geral de Contas destacou os riscos que os municípios não adequados podem enfrentar, incluindo possíveis prejuízos em transferências voluntárias e dificuldades na transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

A preocupação do MPC-SE se volta especialmente aos municípios de menor capacidade administrativa, que podem encontrar maiores dificuldades técnicas e operacionais para implementar as mudanças exigidas pela legislação federal. Diante desse cenário, o procurador-geral sugeriu que o TCE acompanhe o tema de forma ativa, orientando os gestores municipais para evitar prejuízos futuros às administrações públicas e à população sergipana.

Medidas preventivas 

Com o acolhimento da solicitação pelo Pleno do TCE, os municípios que ainda não se adequaram ao padrão nacional da nota fiscal eletrônica receberão ofícios com orientações e alertas sobre os prazos e as consequências do descumprimento da obrigação legal. A medida reforça o papel preventivo e pedagógico do controle externo estadual para que os municípios estejam preparados para as mudanças decorrentes da reforma tributária.

Procurador reconduzido

​O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Sergipe aprovou, por aclamação, o nome do procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes para recondução ao cargo de Procurador-Geral no biênio 2026-2027. A deliberação ocorreu durante a primeira reunião extraordinária do colegiado, realizada no gabinete da procuradoria-geral.

Como houve candidatura única, o processo formal de votação foi dispensado e o nome foi aprovado pelos membros presentes: o procurador João Augusto Bandeira de Mello, que presidiu a Comissão Especial de Eleição, o procurador Bricio Luis da Anunciação Melo e o Subprocurador Thiago Menezes Santana.

De acordo com o art. 5º da Lei Complementar nº 36/1997, o nome aprovado pelo Colégio de Procuradores será agora submetido ao governador do Estado de Sergipe, a quem compete a escolha e nomeação do Procurador-Geral do MPC-SE para o próximo biênio.

Compromisso institucional 

Em declaração após a aprovação de seu nome, o Procurador-Geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes agradeceu a confiança depositada pelo Colégio de Procuradores. “É uma honra receber o apoio unânime dos colegas para dar continuidade ao trabalho que iniciamos. Essa aprovação representa não apenas um voto de confiança pessoal, mas principalmente um compromisso coletivo com o fortalecimento institucional do Ministério Público de Contas”, afirmou.

O Procurador-Geral destacou ainda que o próximo biênio será marcado pela continuidade das ações voltadas à qualificação técnica do corpo de membros e servidores, ao aprimoramento dos processos de trabalho e ao fortalecimento da atuação do MPC-SE na defesa da correta aplicação dos recursos públicos em todo o Estado de Sergipe.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.