Eduardo Amorim responsabilizou Alessandro, que prometeu recorrer em 2024

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que julgou como não prestadas dentro do prazo legal as contas do diretório sergipano do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2022.

O Plenário também manteve a ordem para que a legenda restitua aos cofres públicos o valor de R$ 939.298,77, recebido do Fundo Partidário. À época o presidente estadual da legenda era o senador da República e delegado Alessandro Vieira, que agora está filiado no MDB.

Citado em julho de 2023 para apresentar as contas, o diretório estadual do PSDB juntou os documentos somente 263 dias após o prazo legal. Com a decisão da corte sergipana, a agremiação recorreu ao TSE para pedir a análise dos documentos e a reforma do acórdão, a fim de que as contas fossem julgadas como aprovadas ou aprovadas com ressalvas. E também pediu o afastamento da restituição do valor ao Tesouro Nacional.

Em seu voto, o relator do caso no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, reiterou que, em processos de prestação de contas, não se admite a juntada fora do prazo de documentos na hipótese em que a parte foi anteriormente intimada para suprir a falha. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal decorre da incidência dos efeitos da preclusão e da necessidade de conferir segurança às relações jurídicas.

O magistrado também destacou que a falta de prestação de contas implica a suspensão de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), assim como a devolução ao erário de todos os recursos públicos enquanto não é regularizada a situação do partido político.

Relembre

Em meados de 2024, o Diretório Estadual do PSDB sergipano já havia emitido uma nota pública esclarecendo que o ex-senador Eduardo Amorim deixou o comando da legenda com um saldo bancário positivo no importe de R$ 195.996,32 e que, por determinação da direção nacional, sua gestão foi entregue ao senador Alessandro Vieira em 28 de março de 2022.

Versão de Amorim

Apenas em fevereiro de 2024 a direção do PSDB/SE voltou ao comando de Eduardo Amorim, que, segundo a nota de esclarecimento, “encontrou o Partido com saldo bancário zerado, com negativações de crédito junto ao SERASA EXPERIAN, SPC e bancos, débitos com locação de imóvel no importe de R$ 197.688,13, locação de veículo junto a LOCALIZA na ordem de R$ 66.747,06, sem falar em outros débitos das mais diversas origens como água, luz, telefone, internet, etc. Situação que levou a atual direção estadual a criar uma Comissão Especial de análise das contas do partido, para elaboração de um relatório detalhado e providências cabíveis”.

Ainda na nota, a atual Presidência do PSDB/SE reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade, destacando, o zelo e compromisso que sempre teve com a coisa pública. “Em relação a eventuais dúvidas ou questionamentos específicos, podemos comprovar a entrega de todos os bens do partido através do laudo de entrega dos móveis.

A atual gestão do PSDB Sergipe reafirma seu compromisso com a ética e a integridade na gestão de recursos públicos, deixando claro, que o referido débito foi proveniente da gestão anterior”, explicou o Diretório Estadual sob o comando de Amorim.

Versão de Alessandro

Diante da condenação inicial do Diretório Estadual do PSDB pelo TRE/SE, o senador Alessandro Vieira emitiu uma nota dizendo que “recebo com surpresa a notícia da reprovação das contas de 2022 do PSDB, motivada pela não apresentação da documentação necessária. Esclareço que deixei o PSDB em junho de 2023 e todos os documentos foram repassados para a nova direção partidária e desconheço os motivos dos mesmos só terem sido apresentados à Justiça em abril de 2024”.

Ainda na nota emitida ano passado, o senador agora no MDB disse que “embora não tenha nenhuma vinculação pessoal com este processo, tendo em vista que a condenação é direcionada ao partido, não a ex-presidentes ou mesmo ao atual presidente, já determinei ao setor jurídico que acompanhe o processo e garanta total transparência e regularidade, ao tempo em que estou em contato com a atual direção do PSDB para que adote a mesma conduta”.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.