Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) se reuniram nesta terça-feira (25) para avaliação de novos projetos voltados ao mundo do trabalho. Foram apresentadas cinco iniciativas, com foco na saúde de trabalhadoras e trabalhadores, além de acolhimento, capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e foi presidida pelo secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, com a presença do procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, do procurador do Estado Marcos Póvoas, da promotora de Justiça Ana Paula Machado, dos representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) Allana Brito e Vinícius Aurélio Santos, da representante da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Isabela Boudouin, e do representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTe), Adailson dos Santos, além do advogado Rafael Calazans Oliveira.

Após apresentação dos projetos, foram sorteados os relatores, responsáveis pela análise de cada demanda, que podem solicitar diligências ou informações adicionais. O MPT-SE ficou responsável pela relatoria do Projeto Caminhos do Trabalho, uma iniciativa apresentada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o objetivo de mapear e combater a subnotificação dos casos de adoecimento relacionados ao trabalho em Sergipe.

 A Seasic ficou com a relatoria do Projeto Caminhos para a Dignidade, apresentado pelo Instituto Social Ágatha. A iniciativa é voltada às pessoas em situação de rua e migrantes e visa capacitar e integrar essa população vulnerável ao mercado de trabalho.

Outro projeto em avaliação trata da Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe, com relatoria da Seteem. O Projeto TRASNformar, com o objetivo de implementar uma política de empregabilidade e formação profissional da população LGBTQIAPN+, com ênfase na população trans, será analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Outra iniciativa é a Formação Profissional de Pessoas com Deficiência Visual e Cegas, possibilitando a autonomia econômica e inclusão produtiva. O projeto tem como relator o Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Após análises, os votos dos relatores poderão ser apresentados na próxima reunião do Conselho Gestor do FERDT, agendada para o dia 18 de dezembro. Se aprovadas, as iniciativas serão contempladas com recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo.