O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio da Comissão de Gestão Socioambiental, lançou um edital com o objetivo de habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis descartados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20). Cada ato das associações e/ou cooperativas deverá ser executado por representante legal que, devidamente credenciado, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento e a responder por sua associação ou cooperativa.

Os interessados têm até o dia 02/12/2025 para protocolar toda a documentação da cooperativa e do representante legal. A íntegra do Edital de Chamamento Público nº 1.2025 encontra-se disponível no site da PRT20 (https://www.prt20.mpt.mp.br/), e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou, mediante pedido de vista, no PGEA 20.02.2000.0000445/2025-92.