A Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), abrirá, às 10h da próxima segunda-feira, 10, as inscrições do processo de seleção para o curso de conciliação e mediação judicial, ofertado em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A capacitação é destinada a servidores efetivos do Poder Executivo estadual, com graduação completa de nível superior, e será ministrada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE).

A parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário é resultado do termo de cooperação firmado na última quinta-feira, 6, entre o Governo de Sergipe, por meio da Sead, e o TJSE, com o objetivo de disseminar a cultura da conciliação e da mediação como métodos autocompositivos de solução de conflitos. Com isso, a gestão estadual assegurou as condições necessárias para a instalação de postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), na capital e interior do estado.

Os interessados em participar do curso devem realizar a inscrição até o dia 17 de novembro, exclusivamente pelo site da Escola de Governo de Sergipe, mediante envio da documentação exigida no edital de chamamento público para o e-mail: [email protected]. No ato da inscrição, é necessário indicar o local de atuação pretendido, dentre as seguintes opções: Aracaju, Itabaiana ou Lagarto. Concluída a formação, alguns servidores poderão ser designados para atuar como mediadores/conciliadores em unidades do Ceac, a critério do TJSE, mediante termo de cessão e supervisão individual durante o período prático.

O processo seletivo será realizado em duas etapas sucessivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Na primeira etapa, haverá a seleção de 24 servidores para participar do curso, dentre os 40 primeiros que solicitarem a inscrição pelo site e encaminharem a documentação para o e-mail indicado. Nessa fase, ocorrerá a avaliação curricular, que considerará a formação acadêmica, a experiência em atividades de conciliação, mediação ou resolução de conflitos, além da participação em cursos, oficinas ou capacitações relacionadas à temática.

Na segunda etapa, serão selecionados seis servidores para exercer a função de conciliador/mediador judicial nos postos avançados do Cejusc, dentre os 24 que concluírem integralmente o curso de capacitação. A carga horária total do curso será de 40 horas para os participantes da primeira fase, com 60 horas adicionais para os seis escolhidos que atuarão como mediadores/conciliadores durante o estágio supervisionado.

O curso será realizado em regime presencial, das 7h às 13h, na sala de capacitação do Nupemec/TJSE, no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju. A capacitação é padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está alinhada à regulamentação interna do Nupemec. Ao concluir o curso, o servidor receberá certificação de mediador e será cadastrado pelo TJSE no sistema ConciliaJud, do CNJ.

Fonte, Secom – Estado.