Há um impasse jurídico entre a Prefeitura de Aracaju e a Prefeitura de São Cristóvão por conta da recentre decisão judicial que transfere parte do território da capital para a “cidade-mãe” dos sergipanos. De um lado, a prefeita Emília Corrêa (PL) já se posicionou assegurando que a área pertence a Aracaju; por sua vez, o também prefeito Júlio Junior (União) adotou o discurso de “cumprimento da decisão judicial”, ou seja, ele se compromete em gerir a área.

Este veículo tem um posicionamento definido sobre o impasse envolvendo a prestação dos serviços públicos para a Zona de Expansão de Aracaju, mas antes de dizer que é a favor de “A” ou “B”, é preciso ter a consciência sobre a necessidade do diálogo amplo e persistente. É evidente que São Cristóvão vai querer a posse da área por questões históricas, com o discurso de “retomada”, e financeiras, considerando o volume de recursos que é arrecado com o IPTU da região.

Mas se houve algum equívoco no passado, se há mais de 50 anos a área passou para o domínio de Aracaju, não podemos simplesmente retroceder, devolvendo a área para São Cristóvão sem ouvir todos os lados, sem o envolvimento dos órgãos fiscalizadores, do governo do Estado e, principalmente, a população das áreas interessadas. Aqui não se trata de questionar quem fez ou deixou de fazer, mas de pontuar a importância da realização de um plebiscito para que a soberania popular seja preservada.

Mesmo sendo a uma das partes interessadas, a prefeita Emília Corrêa promoveu na última sexta-feira (19), uma audiência pública ampla, com as presenças (e participação) da comunidade da Zona de Expansão. Além de fazer a defesa do território da capital, a gestora acertou ao tomar a iniciativa de conversar com as pessoas, de ouvir o que pensam os moradores da área. É um gesto de respeito às famílias que, por décadas, de geração em geração, conviveram ou convivem naquela região.

A Prefeitura de Aracaju aproveitou o diálogo com os moradores da Zona de Expansão para falar em quantitativo de investimentos e obras feitas por anos, independente de quem foi o gestor da capital. Mas Emília Corrêa tem um mérito especial porque ela priorizou em seu discurso o “pertencimento”, ou seja, o sentimento de satisfação, pela identidade com que cada morador construiu naquele espaço, com muitas histórias de vida, conquistas e realizações. Há um valor sentimental que deve ser respeitado sim!

É evidente que a disputa judicial prossegue; Aracaju já está recorrendo, São Cristóvão irá defender seus pontos de vista, mas não custa nada “combinar com os russos”, ou seja, conversar com o povo! Emília acertou em levar seu corpo técnico para dialogar, para ouvir os anseios da comunidade e até para atender as demandas da região. O prefeito Júlio Júnior precisa fazer o mesmo, se somar, dialogar, e, se comprovado o prejuízo histórico, que o município da Grande Aracaju tenha uma compensação financeira.

Nada mais justo do que isso, nenhum direito a menos para a população daquela região. Temos a questão da coleta de lixo e a limpeza pública que muda de responsabilidade; a prestação de serviços de saúde e Educação; é temeroso que a “frieza” de uma decisão judicial defina o futuro de toda uma área populosa e em desenvolvimento. O diálogo amplo é sempre a melhor alternativa quando há um impasse como esse. Ou todo mundo “ganha”, ou tudo mundo “perde”. A impressão é que não tem meio-termo…

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline