Advogado diz que Prefeitura de Monte Alegre viola decisões do STF em relação a contratos temporários

De acordo com o advogado previdenciário e civil, Ariosvaldo Oliveira Neto, com atuação em direito tributário e administrativo, a Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe deve destinar mais de R$ 9 milhões para o pagamento de contratos temporários neste ano, e ainda, aprovou a Lei Municipal nº 198/2025, que criou 723 vagas precárias, sendo que destas, 270 são na área da Educação e 240 na Saúde. Em contrapartida, abriu concurso público com apenas 30 vagas para a Guarda Municipal. O advogado Ariosvaldo Neto, afirma que a medida viola decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que só admite contratações temporárias em situações excepcionais, como catástrofes ou epidemias. Para ele, as vagas deveriam ser destinadas a concursados, sob risco de judicialização. Neto defende um acordo para ampliar o número de vagas efetivas no concurso, evitando desgaste político e garantindo oportunidades para a juventude do sertão sergipano. Caso contrário, promete levar o caso à Justiça, confiante de que a inconstitucionalidade será reconhecida. A Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe não respondeu ao questionamento desta coluna.

Foto: Leandro Correia

Carmópolis aprova lei que limita sonorização e fogos

O prefeito de Carmópolis, Welber Andrade Leite, o Edi Leite (PL), sancionou em 4 de setembro a Lei nº 1.373, que estabelece regras para reduzir a poluição sonora em benefício de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais. A norma proíbe a venda, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos, permitindo apenas aqueles com até 80 decibéis, além de tiros de bacamarte mediante aviso prévio. A lei também define limite de 80 decibéis para carros de som de propaganda e veta paredões em vias públicas, exceto em eventos autorizados por alvará. Quem descumprir será advertido, terá o material apreendido e, em caso de reincidência, multado. A medida busca proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bebês, idosos e dos animais.

Foto: André Fontes

Sindserv Propriá cobra respostas da gestão Luciano Nascimento

Durante o programa “Sindiserv em Ação”, na Propriá FM, no último sábado (6), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá, Jânio Melo, criticou a falta de diálogo com a gestão do prefeito Luciano Nascimento (PP). Segundo ele, requerimentos encaminhados ao Executivo não têm retorno. “Digam ao menos que não irão atender o que foi solicitado”, disse o presidente. O sindicalista afirmou ainda que se reunirá esta semana com o prefeito para definir se a gestão será tratada como parceira. Passados nove meses de governo, o sindicato reclama que os secretários desconhecem o Estatuto dos Servidores, ignoram pautas como adicional noturno para condutores de ambulância e outros direitos. “Estão agindo como se a gente não existisse”, disparou.

Deputados estaduais trocam farpas em Salgado

A edição do programa “Sergipe é aqui”, realizada na última sexta-feira (5), no município de Salgado, foi marcada por troca de farpas entre os deputados estaduais Áurea Ribeiro e Ibrain Monteiro durante entrevistas à rádio Sim FM. Áurea afirmou que o colega parlamentar “tem um patrão que é o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis”. Questionado pelo apresentador George Magalhães, Ibrain reagiu: “Eu sou empregado do povo. O que move Áurea é o rancor! Juntos conseguimos tirar uma gestão desastrosa da família dela. Queria que ela mostrasse o que faz em Sergipe. Não tem projeto para o Estado!”, disse Ibrain Monteiro.

Mitidieri sinaliza apoio a Anderson de Zé das Canas para disputar prefeitura

Durante a edição do programa Sergipe é Aqui, o governador Fábio Mitidieri declarou que vai ajudar o ex-prefeito de Frei Paulo, Anderson de Zé das Canas, a conquistar novamente uma prefeitura no Agreste sergipano. A fala repercutiu nas redes sociais, especialmente pelo histórico político de Anderson em Itabaiana, onde já exerceu quatro mandatos como vereador (1993–1996, 1997–2000, 2001–2004 e 2005–2008). O ex-gestor conta ainda com o apoio irrestrito do deputado estadual Luciano Bispo e tem adotado a cor laranja como marca política. A movimentação projeta um futuro embate com o grupo de Valmir de Francisquinho, já de olho em 2028.

Réveillon do Povoado Carnaíba é reconhecido como Patrimônio Cultural

A Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas aprovou mais um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo da Carnaíba (Republicanos). A proposta reconhece o Réveillon do Povoado Carnaíba como Patrimônio Cultural do município. A nova legislação não obriga o Poder Público a realizar o evento, mas garante a proteção e a preservação da tradição, o que pode incluir apoio, incentivo e condições para a continuidade da festa em colaboração com a comunidade local. O vereador comemorou a conquista, destacando a importância do reconhecimento para a valorização da cultura popular.