Conselheiro diz que órgão vem sendo vilipendiado por setores políticos e da imprensa

 Por Habacuque Villacorte – Da Equipe Cinform On Line

 Durante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), essa semana, o conselheiro José Carlos Felizola Filho fez uma manifestação pública, que ganhou o reconhecimento de seus pares, quando fez a defesa do papel fiscalizador do TCE. Ele rebateu as críticas que a Corte vem sofrendo após duas cautelares recentes, aprovadas por unanimidade, onde o também conselheiro Flávio Conceição faz questionamentos ao Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM)

No pleno do último dia 31, ao propor as duas medidas cautelares, o conselheiro Flávio Conceição exerceu o papel fiscalizador da Corte de Contas e assegurou que estava focado em resguardar o interesse público, prevenindo prejuízos ao erário e assegurando a legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do transporte público da região.

Por sua vez, o conselheiro José Carlos Felizola trouxe uma citação de Fausto Cardoso para fazer sua exposição. “Esta citação é importante para fortalecer a necessidade de defendermos o nosso Estado e as nossas instituições e poderes constituídos. Em tempos de tarifaços, guerras e disputas regionais espalhadas pelo mundo, defender a soberania é um imperativo e, no caso de Sergipe, temos que ter o zelo e a responsabilidade de defender as nossas instituições, em especial nosso Tribunal de Contas”.

Segundo José Carlos Felizola, o TCE/SE tem sido “vilipendiado por setores políticos e alguns poucos setores da imprensa”. “Esta Corte desempenha o seu papel constitucional crucial, no controle externo da administração pública, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos e auxiliando o Poder Legislativo na sua função fiscalizadora. Estamos falando de um órgão autônomo, com funções específicas, estabelecidas pela Constituição Federal”.

Em seguida, Felizola colocou que o Tribunal de Contas é um órgão essencial para a garantia da transparência, eficiência e responsabilidade da gestão dos recursos, contribuindo para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Ele rebateu os ataques proferidos contra o Tribunal por conta das cautelares direcionadas ao Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju.

“É importante frisar que o Sistema de Controle Externo possui instrumentos jurídicos próprios para a revisão de decisões, por meio dos recursos processuais previstos na legislação vigente. A inconformidade com a decisão não autoriza a adoção de comportamentos atentatórios a honra pessoal de seus prolatores e nem a autonomia institucional do órgão competente. Este caminho, além de ilegítimo, é antidemocrático”, pontuou o conselheiro.

Mais adiante, José Carlos Felizola disse que setores políticos do Estado preferiram, por evidente desconhecimento do ordenamento jurídico e inconformados com as decisões cautelares, atacar o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. “Esse tipo de manifestação, que beira a incitação à violência, é caracterizada por ações orquestradas no ambiente virtual, frequentemente utilizadas para estimular ataques contra autoridades públicas, na tentativa de intimidar e descredibilizar aqueles que decidem conforme a Constituição e não se curvam à interesses escusos”.

Por fim, e ressaltando ser o membro mais novo do colegiado, José Carlos Felizola disse para seus pares que se sentia no dever de defender a instituição e suas prerrogativas. “Todos nós passaremos, mas o Tribunal de Contas jamais passará! Vivemos na era da informação, a cada segundo somos bombardeados por notícias, imagens, vídeos e manchetes que circulam pelas redes sociais numa velocidade impressionante, em aplicativos de mensagens e sites diversos. Porém, nem tudo o que chega para nós é verdadeiro! E é api que mora o perigo! As fake News são conteúdos criados, deliberadamente para enganar, manipular ou confundir”.

“Tudo para atrair atenção e gerar compartilhamentos. Infelizmente isso funciona e, segundo estudos recentes, as notícias falsas se espalham mais rapidamente do que as verdadeiras, principalmente quando apelam para o medo, a raiva ou a indignação! Mas é preciso resistir. A história nunca enaltece os que se escondem, mas glorifica os que lutam. Esta Corte não pode silenciar-se até porque o apequenamento não condiz com a sua história e sua função constitucional. Precisamos defender o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e as nossas prerrogativas”, concluiu José Carlos Felizola.