A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por maioria, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Poder Executivo Estadual, que autoriza o governo a contratar operação de crédito externa com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. O valor do financiamento pode chegar a até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 230 milhões, na cotação atual) ou o equivalente em outra moeda, inclusive ienes.

Os recursos serão destinados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe (Progestão SE), que tem como objetivo aprimorar a arrecadação, melhorar a gestão administrativa e promover maior eficiência no uso dos recursos públicos estaduais.

De acordo com o texto aprovado, o empréstimo deverá respeitar os limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal, pelo Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores. A proposta também prevê que o pagamento da dívida será feito com recursos próprios do Estado, em prazos e condições a serem definidos no contrato com o BIRD.

Durante os debates na Alese, o projeto gerou discussões entre os parlamentares, principalmente em relação ao volume de crédito que o governo tem solicitado nos últimos meses. No entanto, a base governista defendeu que o Progestão SE é fundamental para o fortalecimento da estrutura fiscal e administrativa de Sergipe.

Situação

O deputado e líder do Governo na Casa, Cristiano Cavalcante (União) saiu em defesa da aprovação dos quatro projetos de lei que autorizam o Estado a contratar empréstimos que somam cerca de R$ 1,9 bilhão. Segundo ele, os recursos são essenciais para viabilizar obras estruturantes e garantir o

Deputado Cristiano Cavalcante

desenvolvimento de Sergipe. “Nenhum governador conseguirá realizar obras esperadas pelo povo com recursos próprios. Hoje, menos de 5% da receita corrente líquida do Estado está comprometida com dívidas. O limite legal é de até 200%. Como é que vamos dizer que Sergipe está endividado?”, questionou.

Cristiano Cavalcante ressaltou que o governo atual herdou um Estado equilibrado, fruto de ajustes fiscais iniciados na gestão anterior, e avançou ainda mais no controle financeiro. “Temos o orgulho de dizer que Sergipe é nota A na Capacidade de Pagamento (Capag). Isso nos dá condições de negociar empréstimos com taxas de juros baixas, sem comprometer as finanças. E mais: temos um colchão financeiro com rendimentos superiores à taxa de juros dos empréstimos. Recusar esses projetos seria barrar 25 novas estradas, viadutos, escolas e investimentos no funcionalismo público. A aprovação é uma semente que estamos plantando. Esse é um governo sério, responsável, e temos convicção de que Sergipe viverá um antes e um depois dessa gestão”, concluiu.

Os deputados da situação, vice-líder do Governo na Casa, Kitty Lima (Cidadania), Garibalde Mendonça (PDT), Marcelo Sobral (União), Adailton Martins (PSD), entre outros votaram a favor dos empréstimos.

Oposição

Fazendo parte da bancada da oposição, a deputada Linda Brasil (Psol) fez um contundente pronunciamento contrário à aprovação das propostas. Ela criticou o volume de endividamento público, que ultrapassa R$ 2 bilhões somando os quatro projetos (PLs 180, 181, 182 e 188), e alertou para a ausência de transparência e participação popular no processo. “O que está acontecendo aqui, deputados, é um endividamento da população sergipana. Quem vai pagar essa conta não é o governador, é o povo, através dos impostos. Não existe lógica em contrair dívidas se o Estado diz ter dinheiro em caixa”, afirmou.

A deputada também criticou o modelo de gestão que, segundo ela, favorece a privatização e o sucateamento dos serviços públicos. “Não somos contra investimento, so

Deputada Linda Brasil

mos contra a irresponsabilidade fiscal. Esses projetos chegam sem estudos de impacto, sem consulta à população e sem garantir o uso eficiente do dinheiro público”, afirmou. Linda também questionou a atuação das Organizações Sociais (OSs) na saúde pública e denunciou a redução de profissionais no Hospital da Criança após a terceirização da gestão. “Esse governo aposta num modelo entreguista, que retira direitos e precariza os serviços essenciais. Por isso, votaremos contra todos os projetos: 180, 181, 182 e 188. O povo tem direito de saber onde e como seu dinheiro será gasto”, concluiu.

Os deputados da oposição, líder da oposição na Casa, Paulo Júnior (PV) e Georgeo Passos (Cidadania), votaram contra os empréstimos.

Fonte, Ascom – Alese.

Foto: Joel Luiz| Agência de Notícias Alese