Ministério Público recomenda à Câmara de Capela alteração na eleição da Mesa Diretora

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu a Recomendação nº 02/2025, orientando o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Lopes, a promover a adequação do art. 15, § 5º, da Lei Orgânica do Município. A medida visa alinhar a norma local à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7733/DF, que determinou que as eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A recomendação destaca que o atual dispositivo legal tem sido interpretado de forma a permitir eleições antecipadas, em desacordo com os princípios constitucionais de segurança jurídica e respeito à composição política vigente. O MP requer que a Câmara informe, no prazo de 30 dias, as providências adotadas para cumprimento da orientação. O documento, assinado pelo promotor Rivaldo Frias dos Santos Júnior, também adverte que o descumprimento poderá ensejar medidas judiciais, incluindo ação civil pública, e que a omissão será interpretada como recusa formal, com possíveis implicações por ato de improbidade administrativa. A recomendação foi publicada na edição nº 2174 do Diário Oficial Eletrônico do MP/SE.

Foto: Divulgação

Perícia apura causas de acidente fatal em Dores

A perícia no ônibus que caiu de uma ponte em Nossa Senhora das Dores, deixando duas vítimas fatais, já começou, segundo a SSP/SE. Peritos em engenharia mecânica avaliam freios, câmbio e demais sistemas para apurar as causas do acidente. O veículo transportava crianças e jovens para uma Crisma quando caiu na Borda da Mata, em 27 de abril. Morreram um menino de 11 anos e uma mulher de 55. Segundo o advogado do dono do ônibus, o veículo estava regularizado.

Destaque em Simão Dias

Sob a liderança do secretário Pequeno Soares, a saúde pública do município de Simão Dias tem apresentado avanços significativos. Destaca-se o aumento no número de profissionais e especialidades médicas, além da ampliação dos atendimentos e renovação da frota, com a entrega de novas ambulâncias. Iniciativas como a atenção especial aos autistas, reformas e construções de unidades de saúde, assim como os anúncios da criação da Casa do Autista, do Centro de Referência da Mulher, do Centro de Equoterapia e da Casa de Parto exemplificam esse progresso. Em abril, o 1º Encontro Municipal de Saúde contou com a palestra do renomado escritor e ex-deputado Gabriel Chalita

Ainda em Simão Dias…

O secretário de saúde e vereador licenciado do município de Simão Dias, Pequeno Soares, vai disputar a presidência do Diretório do Partido dos Trabalhadores. “Fui indicado como candidato à Presidência do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Simão Dias. Quero, junto com os companheiros e companheiras do nosso partido, fortalecer ainda mais o PT em Simão Dias, construir pontes com os movimentos sociais, ouvir a base e preparar o partido para os novos desafios. A caminhada continua! Vamos juntos!”, disse Pequeno Soares.

Recursos para Santo Amaro das Brotas

Na manhã desta segunda-feira (5), o prefeito de Santo Amaro das Brotas, Paulo César (União Brasil), participou de uma reunião com o senador Alessandro Vieira. Acompanhado do deputado estadual Adailton Martins e do prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, o gestor discutiu a destinação de emendas para a saúde e a construção de casas populares no município. Paulo César agradeceu ao senador e ao deputado pela atenção às demandas dos santoamarenses.

Vander Costa assume DNOCS em Sergipe

O advogado Vander Costa foi nomeado Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), conforme portaria MIDR Nº 1299, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril. Com sólida trajetória na gestão pública, Vander já presidiu a COHIDRO (atual CODERSE), foi procurador municipal, vereador e diretor da Escola do Legislativo da CMA. “Recebo essa missão com gratidão e o compromisso de servir ao povo sergipano com dedicação e experiência”, afirmou. Doutor em Direito, também é mestre em Administração e graduado em Direito e Contabilidade.