Prefeituras, governos estaduais e empresas privadas de serviços públicos têm até a próxima segunda-feira (31/3), para enviar propostas ao Novo PAC Seleções 2025, por meio do portal transferegov . Essa é uma oportunidade para acessar recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Os financiamentos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permanecem com inscrições abertas em fluxo contínuo. As regras para acesso aos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis nos sites do Ministério das Cidades e do Novo PAC .
Sob responsabilidade do Ministério das Cidades, os eixos Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos vão contar com R$ 22,6 bilhões , sendo R$ 3,5 bilhões do OGU destinados especificamente à prevenção de desastres naturais, com foco em contenção de encostas e macrodrenagem .
Entre as ações contempladas estão investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, resíduos sólidos, mobilidade urbana, urbanização de favelas e renovação de frotas.
Ao todo, o Governo Federal vai investir R$ 49 bilhões no Novo PAC Seleções, abrangendo também as áreas de saúde e educação. O objetivo é reduzir as desigualdades, promover infraestrutura sustentável e melhorar a qualidade de vida da população em todo o país.
Mais informações:
Água Urbana | Esgotamento Sanitário | Drenagem – Secretaria Nacional de Saneamento
📞 (61) 3314-6331 / 6362
Refrota | Mobilidade em Grandes e Médias Cidades – Secretaria Nacional de Mobilidade
📞 (61) 2034-5322 / 5283
Contenção de Encostas | Urbanização de Favelas – Secretaria Nacional de Periferias
📞 (61) 2034-4808 / 4810
Fonte: Agência Gov.br
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