O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil (MGI) e o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação de Bangalore (IIIT-B) firmaram uma parceria inovadora para potencializar o impacto social da transformação digital. A iniciativa visa impulsionar gradualmente o governo digital a ser um facilitador da economia digital, alavancando os princípios, conhecimentos e componentes de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e bens públicos digitais (DPGs). Essa colaboração foi formalizada por meio de um Memorando de Entendimento (MOU), assinado digitalmente em Brasília e Bangalore, com foco na implementação e disseminação de DPIs.

Pela parceria, o MGI prevê a criação de um ecossistema de credenciais digitais verificáveis que integre as infraestruturas e carteiras digitais existentes, como a Carteira Digital de Trânsito, o diploma digital, a carteira de vacinação, a carteira de documentos do GOV.BR, entre outros.

Essa inovação digital possibilitará a sete milhões de proprietários rurais um acesso fácil e o controle sobre seus documentos relacionados à terra, incluindo recibos e certidões do Cadastro Ambiental Rural, permitindo o compartilhamento das credenciais digitais e dos dados relacionados para bancos ou outros provedores de empréstimo. Também vai acelerar o acesso a subsídios, incentivos à conservação e outras transações relacionadas a políticas públicas, ao mesmo tempo em que fortalece as credenciais e os dados relacionados, a gestão da preservação da privacidade centrada no usuário, a segurança e o fluxo ágil.

Além disso, carteiras digitais especializadas podem ser desenvolvidas para grupos-alvo específicos, como pescadores, garantindo acesso simplificado à documentação essencial das políticas públicas relacionadas. À medida que a infraestrutura amadurece, o escopo se expandirá para outros setores, aproveitando o apoio de parceiros dentro do ecossistema de organizações sem fins lucrativos com foco em DPI de Bangalore, na Índia.

Para o secretário de Governo Digital Rogério Mascarenhas a sinergia entre a identidade GOV.BR, a Carteira Nacional de Identidade e essas credenciais verificáveis não apenas fortalece a privacidade e a segurança dos dados, mas também impulsiona a inovação para o bem público. “Ao colocar os cidadãos no centro, aumentamos a confiança, estimulamos um ambiente de negócios mais saudável e garantimos direitos e serviços mais amplos a todos”, afirmou.

A assessora especial do MGI, Miriam Chaves explica que as credenciais verificáveis estão transformando a governança digital, garantindo confiança, segurança e eficiência na era digital. “Ao alavancar as credenciais verificáveis como uma infraestrutura pública digital fundacional, podemos garantir a autenticidade dos dados, reduzir fraudes e simplificar os serviços públicos. Essa tecnologia fortalece a ponte entre os governos e a economia digital, capacitando os cidadãos com acesso contínuo aos serviços enquanto impulsiona o desenvolvimento sustentável”.

Comentando sobre a parceria, o prof. Rajagopalan, do IIIT-B, da Índia, ressaltou que “a implementação de credenciais digitais verificáveis abordará os desafios existentes, simplificando o processo de verificação, reduzindo atrasos e aumentando a eficiência administrativa, minimizando os riscos de adulteração de documentos e oferecendo uma solução digital segura, automatizada e inviolável”. Ele reforçou que a parceria alavancará os associados do IIIT-B: o Centro para Sistemas Societais Abertos (COSS), apoiado pela Fundação EkStep; a Plataforma Modular de Identidade de Código Aberto (MOSIP); OpenG2P; Centro de Infraestrutura Pública Digital (CDPI), Inji e e-Signet para implementação eficaz.

“Essa parceria é um passo significativo para a formação de uma infraestrutura pública digital dinâmica e alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável do Brasil. Ao promover a mentalidade DPI e DPG e soluções de código aberto, alavancando tecnologia avançada, o MGI visa contribuir para o governo digital e a economia digital, aumentar os impactos sociais e beneficiar a sociedade como um todo”, ressaltou o professor.

Simplificação

O objetivo do Centro para Sistemas Sociais Abertos (COSS) do IIIT-B é impulsionar a adoção do DPIs globalmente – o que explica os esforços do Centro para construir uma parceria de longo prazo com o governo brasileiro. O objetivo deste projeto piloto conjunto com o MGI é simplificar e acelerar o processo de solicitação e obtenção de empréstimos rurais do governo pelos brasileiros, fazendo a transição dos atuais arquivos PDF não verificáveis para credenciais digitalmente verificáveis.

Para o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, “as Infraestruturas Públicas Digitais tornaram-se uma parte importante da estratégia do Cadastro Ambiental Rural, porque queremos que esse registro seja plural, interoperável e totalmente aberto à sociedade. Acreditamos que uma abordagem de DPIs para dados rurais e ambientais pode nos ajudar a desenvolver soluções globais para enfrentar desafios ambientais e climáticos urgentes”.

Sobre os Parceiros

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil está comprometido com a transformação do Estado e o desenvolvimento das capacidades do Estado, o que leva a melhores serviços públicos. Isso inclui modernizar os serviços públicos e aumentar o envolvimento dos cidadãos. O Ministério também está focado em impulsionar a inovação por meio de iniciativas de transformação digital.

O Instituto Internacional de Tecnologia da Informação, Bangalore (IIIT-B) é uma instituição líder em educação e pesquisa em tecnologia da informação, o IIIT-B se dedica ao desenvolvimento de soluções de código aberto que abordam os desafios sociais e promovem o crescimento inclusivo.

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