O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizará, na próxima segunda-feira (24), uma audiência pública para dialogar sobre o Projeto Estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”. O evento acontece presencialmente, a partir das 9h, no auditório da sede da instituição, em Aracaju.

O encontro vai tratar sobre as fraudes trabalhistas no setor da saúde, com foco nas práticas que desvirtuam vínculos empregatícios, como a “pejotização”, a contratação de falsas cooperativas e o uso indevido de microempreendedores individuais (MEIs). Além, claro, da necessidade de garantir a observância das normas de saúde e segurança no trabalho e promover dignidade aos profissionais da área.

De acordo com o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Emerson Albuquerque, a abordagem do tema é fundamental para evitar a prática de ilícitos nas relações trabalhistas. “Nos últimos dois anos, houve uma tendência de aumento da precarização das relações de trabalho na área da saúde, principalmente envolvendo os profissionais de enfermagem, por conta da lei do piso salarial. Por isso, o MPT criou um projeto nacional para coibir essa prática e garantir os direitos dos trabalhadores”, explicou.

Estão convocados representantes de Unidades de Saúde públicas e privadas de Sergipe, de entidades sindicais, de Conselhos de Classe, de entidades da sociedade civil, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, bem como trabalhadores ou quaisquer outras pessoas interessadas.

Para acessar o edital de convocação da audiência, basta clicar AQUI.