A política de habitação de interesse social implementada pela Prefeitura de Aracaju sob a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira se consolidou como modelo de política pública efetiva na capital sergipana, destacando-se pelo representativo investimento em moradias populares. Até o final de 2024, serão entregues 1.804 moradias, refletindo a determinação contínua de promover melhores condições de vida para as pessoas em situação de vulnerabilidade, tornando-se um legado indiscutível da atual administração.

Ao longo dos últimos anos, a cidade assistiu a um relevante avanço em projetos habitacionais que garantem moradia digna a cada morador, inclusive promovendo a entrega das escrituras das residências de milhares de famílias.

Dois eixos

O secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Ferrari, destaca que desde 2017, a Prefeitura estabeleceu como prioridade a execução de uma política habitacional eficiente e abrangente, baseada em dois eixos principais: a regularização fundiária e a construção de novas moradias.

“O governo Edvaldo Nogueira, desde 2017, focou na política habitacional como uma das principais ações da gestão. De um lado, buscamos regularizar áreas antigas, onde as pessoas viviam sem escrituras. De outro, partimos para a construção de novas casas em regiões com grande demanda habitacional. Essa estratégia não apenas atendeu a demandas antigas, mas também proporcionou uma transformação significativa na qualidade de vida de milhares de famílias”, explica o secretário.

A secretária da Assistência Social, Rosária Rabêlo, enfatiza que é através da política de habitação de interesse social que as famílias que possuem renda per capta de até meio salário mínimo têm acesso à moradia digna.

“Uma política de habitação de interesse social é muito importante para os municípios, para que tenham condições de beneficiar essas famílias. Para além desses programas, como Pró-Moradia, Minha Casa, Minha Vida, e outros financiamentos, todos estão no pacote de habitação de interesse social. A moradia é algo ainda muito caro e que se essas famílias não tiverem uma ajuda, elas jamais vão conseguir ter acesso a uma habitação, que é o maior bem do ser humano”, diz.

A regularização fundiária garantiu a entrega de escrituras para famílias que viviam há décadas sem a segurança jurídica de possuírem efetivamente suas casas. Exemplos emblemáticos desse esforço foram as comunidades dos bairros Coroa do Meio e São Carlos, onde as primeiras casas foram entregues no início dos anos 2000, mas sem a devida formalização de propriedade. Em 2018 e 2019, a Prefeitura de Aracaju trabalhou intensamente para fornecer as escrituras dessas moradias.

No bairro 17 de Março, outro marco importante, mais de 1.200 escrituras foram entregues, proporcionando estabilidade e segurança às famílias que antes viviam na incerteza. “O governo Edvaldo Nogueira decidiu que era essencial regularizar, com escrituras, as moradias em áreas onde as pessoas viviam há muito tempo”, consubstanciou Sérgio Ferrari.

Residencial Mangabeiras

O Residencial Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, no bairro 17 de Março, tornou-se um símbolo da política habitacional da gestão Edvaldo Nogueira, assegurando para a comunidade da antiga ocupação 1.320 moradias. O projeto foi financiado pelo Governo Federal, através do programa Pró-Moradia, com mais de R$116 milhões oriundos do FGTS e uma contrapartida municipal de R$7,9 milhões.

Localizado em uma área que anteriormente era ocupada irregularmente desde 2012, o Residencial Mangabeiras nasceu da necessidade urgente de reverter as péssimas condições de vida das famílias que ali habitavam. A ocupação, marcada pela falta de infraestrutura básica como água e esgoto, se expandia desordenadamente, agravando os conflitos socioambientais na região.

“Essa era uma das áreas mais insalubres da cidade, com moradores vivendo em situações precárias. Nosso projeto não só proporcionou moradia digna, mas também preservou a área de extrativismo da mangaba”, lembrou Ferrari, referindo-se à criação de uma Reserva Extrativista (Resex) que se estende por uma área de 94 mil metros quadrados, assegurando a preservação de centenas de mangabeiras no entorno do residencial.

Com a entrega efetuada de 780 unidades na primeira etapa, o Residencial Mangabeiras é visto como símbolo do compromisso da Prefeitura em reduzir o déficit habitacional da cidade, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social e realiza a regularização fundiária dessas novas moradias.

Residencial Lamarão

Com previsão de entrega para dezembro, o conjunto habitacional no bairro Lamarão está em fase final de construção, com 484 casas destinadas principalmente às famílias deslocadas pela construção da avenida Perimetral Oeste, uma das maiores obras de mobilidade urbana de Aracaju.

O projeto faz parte do Programa de Requalificação Urbana de Aracaju “Construindo para o Futuro”, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e representa um investimento de R$43,7 milhões.

“A Perimetral Oeste não só desafogará a avenida Euclides Figueiredo, mas também proporcionará moradia digna para centenas de famílias que viviam em condições de vulnerabilidade”, ressalta Sérgio Ferrari, complementando que “o conjunto no Lamarão simboliza essa integração entre moradia e mobilidade, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social”.

Recanto da Paz

Outro projeto que salta aos olhos é o Recanto da Paz, uma área que enfrentava sérios desafios urbanísticos desde 2002. Localizado no bairro Aeroporto, o Recanto da Paz foi urbanizado por meio de um planejamento complexo e inovador, que respeitou a realidade e a história dos moradores. O projeto, apesar de ser focado na infraestrutura, entra na esfera habitacional por conter uma iniciativa de melhorias habitacionais em que é feita a ligação das residências para a rede de esgotamento sanitária que foi construída pela Prefeitura e outras pequenas intervenções, como reparos em fachadas, telhados, pisos, esquadrias e outras reformas nas casas elegíveis.

“Havia a necessidade de regularizar a localidade, mas sem remover as famílias em massa. A Prefeitura optou por um projeto que respeitasse o máximo possível a estrutura já existente, desapropriando muito menos que o previsto no projeto inicial. Esse trabalho é bastante inovador. Ele revela a nossa preocupação em assegurar que as casas acompanhem a melhoria feita em toda a comunidade. Existe uma casa na comunidade que foi construída abaixo do nível do solo, então fizemos uma reforma para ‘levantar’ essa residência. Se isso não fosse feito, essa casa iria alagar. É essa atenção que revela, portanto, toda a nossa preocupação com a dignidade e a qualidade de vida das pessoas”, conta o secretário Ferrari.

O investimento de quase R$20 milhões transformou o Recanto da Paz em um modelo de urbanização, com melhorias significativas na infraestrutura, como pavimentação de 25 ruas, sendo oito delas em asfalto e as outras 17 em blocos de concreto intertravado; infraestrutura de drenagem pluvial e esgotamento sanitário com estação de tratamento; construção de passeios, meios-fios e a instalação de sinalização viária.

O projeto ainda possibilitou a construção de uma praça equipada com aparelhos de ginástica, quadra, quiosque, parque infantil e paisagismo, além de iluminação em LED, garantindo que o Recanto da Paz, que já transmite serenidade em seu nome, se transforme em um espaço de convivência e lazer para seus moradores.

Nova Olaria e ocupação da Fibra

O projeto Nova Olaria é mais uma demonstração da inovação da política habitacional da Prefeitura de Aracaju. Previsto inicialmente para remover todas as famílias de uma ocupação antiga às margens da BR-235, a Prefeitura optou por um projeto mais humanizado, construindo 210 novas moradias e reurbanizando totalmente a área, permitindo que os moradores permaneçam em suas casas.

“Essa foi uma decisão importante, porque respeitamos o vínculo dos moradores com o local, evitando um deslocamento em massa”, explica Ferrari. A obra de infraestrutura já está sendo executada e o contrato das casas está em fase de licitação. Este será um dos legados dessa gestão para o futuro da cidade.

Outro projeto em andamento é a ocupação da Fibra, que visa remover cerca de 40 palafitas, na margem do Rio Sergipe, no recorte extremo do bairro Industrial, onde famílias de pescadores vivem em condições degradantes.

O projeto não será executado pela atual gestão, mas está sendo preparado para que o próximo gestor dê continuidade, garantindo moradias dignas para essas famílias sem afastá-las de sua principal atividade econômica: a pesca.

Legado

A gestão de Edvaldo Nogueira será lembrada como uma grande aliada da habitação de interesse social na história de Aracaju, como afirma, sem titubear, Sérgio Ferrari.

 

“Com foco na regularização fundiária, construção de novas moradias e urbanização de áreas carentes, a Prefeitura transformou a vida de milhares de famílias, promovendo não só o direito à moradia, mas também dignidade e inclusão social. O conceito da nossa política habitacional é claro: assegurar moradia digna para quem mais precisa, sem perder de vista a importância de integrar essas famílias à cidade de maneira justa e sustentável”, conclui Ferrari.