Ação para reintegração de posse foi movida pela Caixa Econômica Federal e questão divide moradores.

O que era para ser uma normal e pacifica entrega de casas a pessoas devidamente cadastradas em programas sociais, virou caso de polícia e muita dor de cabeça para beneficiários inseridos nesse projeto do governo federal no município de Estância, região centro-sul de Sergipe.

É que segundo populares, tudo estava pronto, planejado e registrado para que os futuros moradores pudessem, enfim, terem uma residência própria, ficando assim, longe das amarras das prestações de aluguel. Isso poderia servir, também, para a prefeitura de Estância como uma solução- mesmo que por um certo tempo- ou pelo menos contribuiria para amenizar aqui lo que é considerada uma das grandes dificuldades, não somente da região, mas também de outras cidades sergipanas: o crescente déficit habitacional.

Mas a mudança tão sonhada por muitos moradores não aconteceu, ou melhor, no meio do caminho surgiu um problema que chegou até as barbas da justiça. De acordo com informações de populares, a entrega das casas a quem realmente estaria destinada por merecer em direito, foi prejudicada por pessoas que não estavam inseridas em um cadastro especifico. E aí é que começou a confusão. Das 458 residências sorteadas no dia 06 de abril de 2017, cerca de 67 foram invadidas, sem a menor cerimônia.

1° ETAPA

Essa entrega seria realizada como uma primeira etapa das 953 unidades habitacionais construídas no Povoado Biribinha, localidade próxima a uma das regiões mais populosas de Estância: o Bairro Cidade Nova. Esses empreendimentos fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, que dentro do processo de const rução das unidades recebeu o nome de Recanto Verde.

Logo em seguida aos tramites do sorteio eletrônico das casas, a etapa seguinte seria a realização de uma vistoria e posteriormente a assinatura dos contratos dos contemplados. Para essa fase, da construção até a entrega foram investidos cerca de R$ 32.687.467,43, sendo que os recursos serviram, também, para serviços de infraestrutura, construção de uma creche no local e uma unidade básica de saúde.

De acordo com moradores que estavam presentes no sorteio eletrônico, mas que preferem não divulgarem os nomes por temor de represálias, os invasores não foram justos com quem esperou por três anos para ter uma casa própria. Em conversa com a equipe de reportagem do Cinform, os cadastrados afirmaram que todos eles são contra os invasores. Mas não é bem assim.

OUTRO LADO DA HISTÓRIA

“ Essas pessoas que invadiram as casas não acreditaram no programa do governo. Porque esses invasores nà £o realizaram o cadastro no mesmo período que nós fizemos”? questiona um morador contemplado. Mas essa ideia não é unanimidade e divide opiniões. Para outros moradores a questão vai muito além de uma simples invasão e as condições que estão sendo impostas podem ser consideradas injustas.

De acordo com a operaria da construção civil, Márcia Elaine dos Santos- outra comtemplada- a questão é que as casas sorteadas foram deixadas de lado pelos reais proprietários, que por muitos motivos, inclusive devido à proximidade do residencial com uma área não muito bem vista – o bairro Cidade Nova- não quiseram os imóveis e os abandonaram.

“ Os moradores questionaram o estado em que foram encontradas as casas. Diziam que tinham mau cheiro, não tinha estrutura e que ficava próximo a um local que não era bem visto”, diz. Ainda segundo Marcia, um grupo de invasores, percebendo a depredação das casas por vândalos- que levaram portas, janelas e outros itens- se reuniram e decidiram ocupar as casas. “ Agora os moradores que tinham deixado a casa de lado querem os imóveis de novo, só que os invasores querem regularizar a situação, as casas hoje estão organizadas e eles dizem que não saem, eu acho justo”, acrescenta.

PREFEITURA X CAIXA

Como a Prefeitura de Estância mantem uma parceria com a Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa Minha Vida, o Caderno de Municípios do Cinform entrou em contato a Secretária responsável para falar sobre o assunto. De acordo com a Secretaria de Obras do Município de Estância, Ana Cristina Araújo, a responsabilidade pela retirada dos invasores é da Caixa Econômica e que a prefeitura mante apenas o vínculo para a obtenção de cadastros, como o que foi realizado anteriormente a invasão, por exemplo.

Procurada, a CEF informou em nota, através de sua assessoria, que já entrou com ação de reintegração de posse e aguarda o cumprimento da decisão j udicial. O objetivo é garantir o direito das famílias selecionadas pelo poder público, de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ainda segundo a instituição financeira, após a desocupação do empreendimento será feita vistoria nas unidades habitacionais pela CAIXA. Caso seja detectada alguma necessidade de reparo, o banco acionará a construtora responsável para recuperação das moradias. Os imóveis serão entregues em plenas condições de habitabilidade. A equipe de reportagem não conseguiu contato com moradores que invadiram as casas.