CINFORM destacou problemática em seu site durante a semana passada
Na última semana, o assunto mais discutido em Sergipe é, sem dúvida, a questão da saúde. Mas nem sempre o viés humano tem sido debatido. Por isso que o CINFORM, também na semana que passou, produziu para o seu portal uma matéria sobre a situação dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe – FHS –, temerosos que eles estão de perderem seus empregos. E o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) deu um passo importante no sentido de tranquilizar esses mesmos servidores: apresentou na última quinta-feira (12) um projeto de lei para garantir o emprego dos servidores concursados da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS).
Os quase sete mil servidores da Fundação, com o fim do contrato entre a FHS e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), proposto pelo Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação para que o contrato entre a Fundação e Secretaria não seja renovado, em março de 2019. Com isso, o tempo é “inimigo” dos trabalhadores, uma vez que falta menos de um ano para que uma solução seja encontrada.
“O aproveitamento dos servidores que já possuem a ‘expertise’ para o desenvolvimento das atividades é medida de eficiência e de economia que se impõe. Caso contrário haverá interrupção dos já precários serviços públicos por carência de pessoal, implicando na necessidade de realização de novo concurso público e, consequentemente, gerar mais gastos para o Estado”, diz o parlamentar cristão, explicitando o que está no bojo de seu projeto.
PODE VIRAR LEI
Pelo projeto de lei proposto por Gilmar Carvalho, fica estabelecido que todos os servidores concursados do órgão que encerrará as suas atividades devem ser aproveitados. Vale destacar que, destes, parte já estava na área da saúde estadual, optando pela migração do regime estatutário para o regime celetista.
O projeto abrange ainda o encerramento das atividades que acontecerem por meio de fusão, incorporação, cisão, extinção ou qualquer outra modalidade de reorganização administrativa que gere a suspensão das atividades desempenhadas pela entidade.
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