Faltando 180 dias para as Eleições 2018, que aconteceram no dia 7 de outubro, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito,
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder
aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução-TSE nº 22.252/2006).
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Eliana Ribeiro está confirmada na Festa da Padroeira em Rosário do Catete
A Prefeitura de Rosário do Catete anunciou nesta quarta-feira (23), [...]
Justiça obriga Município de Japaratuba a adotar medidas para regularizar abastecimento no Povoado Sapucaia
O Poder Judiciário deferiu o pedido de tutela de urgência [...]
Festival de Artes de São Cristóvão confirma nova atração musical
Com uma sonoridade marcada pelo R&B e pela força de [...]
IBGE aponta crescimento na produção agrícola em Lagarto
A produção agrícola de Lagarto apresentou crescimento em 2025, segundo [...]
Prefeitura de Aracaju e Avosos fortalecem rede para diagnóstico precoce do câncer infantil
Formação orienta médicos e enfermeiros da Atenção Primária sobre sinais [...]
