Faltando 180 dias para as Eleições 2018, que aconteceram no dia 7 de outubro, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito,
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder
aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução-TSE nº 22.252/2006).
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
MPT-SE participa de ato simbólico em celebração aos três anos do CRAI Sergipe
Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) em Sergipe promoveu [...]
Pacientes oncológicos e instituições de apoio celebram inauguração do Hospital do Câncer de Sergipe
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado [...]
Com Selo Diamante, Aracaju se torna a primeira do Nordeste e a quarta do Brasil em transparência
A Prefeitura de Aracaju recebeu, na manhã desta quarta-feira, 10, [...]
-
“Quando a boa política se une, a obra nasce”, diz Fábio Mitidieri ao inaugurar Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda
O Governo de Sergipe inaugurou, nesta quarta-feira, 10, o Hospital [...]
CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, [...]
