Faltando 180 dias para as Eleições 2018, que aconteceram no dia 7 de outubro, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito,
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder
aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução-TSE nº 22.252/2006).
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, [...]
Aracaju registra crescimento de 11% em novos negócios ligados ao mercado pet em 2025
O setor pet em Aracaju segue em expansão e consolidando [...]
Ação conjunta prende homem investigado por golpes envolvendo transações de veículos em Sergipe
Uma ação conjunta entre as Polícias Civis de Sergipe e [...]
-
Polícia prende, em Olinda, suspeito de ameaçar influenciador Felca
A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta segunda-feira (25), [...]
Fundat estimula empreendedorismo na Feirinha da Praça Tobias Barreto
Aos domingos, a Praça Tobias Barreto, no bairro São José, [...]
