Na contramão da necessidade do setor de transporte, CMA quer regularizar o clandestino, prejudicando quase 500 dos mais de 3 mil trabalhadores do transporte público

Na manhã desta quinta-feira, 19, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sergipe – SINTTRA, pediu reunião de urgência com os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Aracaju para participar da discussão sobre projeto de regulamentação do serviço de transporte complementar urbano ou mudança de nomenclatura, que se refere aos transportes clandestinos em Aracaju e região metropolitana.

O projeto está sendo discutido pelo Plenário na Sessão Ordinária desta quinta-feira, mas o Sinttra expressa a necessidade de diálogo antecipado com a categoria dos rodoviários, já que o transporte clandestino prejudica diretamente o Transporte Público Coletivo de passageiros e, por tabela, pode interferir no futuro dos trabalhadores rodoviários, que somam mais de 3 mil colaboradores atualmente, fora os empregos indiretos.

De acordo com o SINTTRA, “nas regiões onde como Santa Maria, Orlando Dantas, Augusto Franco, Coroa do Meio e Aeroporto/ Aquários, Zona de Expansão – Mosqueiro, onde há uma atuação expressiva de veículos clandestinos, trabalham exatos 495 rodoviários motoristas do transporte público coletivo, intercalados desde às 4h da madrugada até às 23h e com serviço de Corujão por toda madrugada. Esse serviço é feito com 36 linhas e no mínimo 198 ônibus da frota do transporte público coletivo, atuando em toda região, em todos os horários e em áreas que muitas vezes há poucos passageiros circulando, possivelmente por conta da atuação dos clandestinos retirando passageiros do transporte até em pontos de ônibus”.

O presidente do Sindicato, Miguel Belarmino, frisou: “a atuação dos clandestinos tem colocado em risco a permanência da circulação do transporte coletivo e por tabela os empregos dos 495 motoristas que atuam nas regiões, uma vez que retiram passageiros do ônibus, agravando não somente o trânsito com o acúmulo de veículos nas vias transportando irregularmente menos passageiros, como também retirando receita do serviço que, em Aracaju e na região metropolitana, é trabalho diário de mais de 3 mil trabalhadores para sustentar suas famílias, fora os trabalhadores indiretos. Por esta causa que, em Aracaju, já há uma decisão judicial proibindo a atuação do clandestino no Santa Maria e também um Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público, também tratando esse assunto”, enfatiza o representante dos trabalhadores rodoviários.

O SINTTRA enfatiza que, além do transporte clandestino não atuar com medida segurança nos veículos, nem na forma de conduta dos seus respectivos motoristas (diferente dos motoristas de ônibus que passam por diversos cursos de formação para atuar no transporte de passageiros), o clandestino não faz parte do plano de transporte e planejamento urbano da cidade e atua apenas em localidades de interesse de lucro particular. Além disso, o clandestino não atende a nenhum direito de gratuidade aos passageiros, não pagam impostos e taxas para prestação do serviço, além de contribuir com o congestionamento das vias e com a poluição ao meio ambiente com mais veículos transportando irregularmente menos pessoas.

Em ofício aos vereadores Ricardo Vasconcelos, presidente da CMA, vereador Pastor Diego, autor do projeto, e vereador Breno Garibalde, presidente da Comissão de Transportes da CMA, o SINTTRA declarou que a Câmara dos Vereadores tem atuado na contramão da necessidade do setor de transporte, e afirmou: “nossa categoria de rodoviários tem enfrentado sérios problemas em Aracaju com atrasos de salários de parte das empresas prestadoras e acompanhado de perto a realidade financeira do serviço de transporte, embora cobrando também dos próprios prestadores e, principalmente, do Poder Público soluções. Em contrapartida, não temos visto vereadores cobrando a fiscalização do clandestino, nem tão pouco defendendo esta causa dos motoristas do transporte público coletivo”, diz o ofício assinado pelo presidente Miguel Belarmino.