A Câmara Municipal de Aracaju instaura a CPI do Lixo para investigar irregularidades na contratação da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda. A notícia parece nova, mas ela é de 17 de maio de 2001, quando o então presidente da Câmara, Sérgio Goes, aprovou a instauração da CPI.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – atendia a um requerimento do vereador Mendonça Prado. Dentre os objetivos da comissão, estava a apuração de possíveis irregularidades no processo licitatório que sagrou a empresa Torre como vencedora na concorrência pública nº 01/2000.

O requerimento nº 136 de 2001 foi atendido pela mesa diretora e os vereadores Joaldo Barreto, Kennedy Fonseca, Marcélio Bomfim, Antônio José de Gois (“Goisinho”) e Evando Franca, foram os escolhidos para compor a CPI.

Ata da primeira sessão da CPI de 2001

NOVA CPI

No final de fevereiro deste ano, 17 anos depois daquela CPI, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que os contratos entre a empresa de coleta de lixo e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), sejam novamente investigados pelos vereadores aracajuanos. A mesa diretora da Câmara recorreu ao TJ pedindo a suspensão do mandado de segurança impetrado pela oposição para que a investigação iniciasse, mas o recurso foi negado de forma unanime pelos desembargadores.

Em março de 2017, os vereadores rejeitaram por 16 votos a sete o pedido de abertura da CPI que investigaria contratos com empresas de coleta de lixo na capital entre 2010 e 2016. Foi então que os vereadores Cabo Amintas (PTB), Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e o autor do requerimento, vereador Elber Batalha (PSB), entraram na Justiça alegando que não era necessária a aprovação em plenário para a instauração da CPI.

Na decisão, os desembargadores do TJ reconheceram que bastam apenas a assinatura de 1/3 de aprovação dos vereadores (no caso, oito vereadores), um objeto e um prazo definido. Elber Batalha comemorou a vitória no tribunal e disse que, com a nova interpretação do Regimento Interno da Câmara, a ocorrência de CPIs deve aumentar.

O líder da oposição na Câmara, vereador Cabo Amintas, espera que a comissão seja transparente e que os cinco vereadores escolhidos para compor a CPI tenham compromisso com o povo. “A gente espera que os indicados sejam pessoas que realmente tenham compromisso com o povo e não sejam aqueles que estão sob suspeita”, afirma. O vereador Iran Barbosa (PT) acredita que a CPI do Lixo é uma reivindicação da população aracajuana e reiterou durante a sessão de quinta-feira (8), na Câmara, que a Comissão Parlamentar de Inquérito “é um instrumento legítimo de trabalho do Legislativo”.

OPERAÇÃO BABEL

O Departamento de Repressão Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagrou a “Operação Babel” em março do ano passado. O Deotap cumpriu mandados de busca e apreensão na Emsurb e na empresa Torre, onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares. O objetivo era investigar as denúncias de corrupção na contratação de empresas para a limpeza urbana da cidade, além de fraude na pesagem do lixo e faturamento.

Após o fim do inquérito policial, 14 pessoas foram indiciadas pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitação pública. Dentre eles, José de Araújo Mendonça Sobrinho, o Mendonça Prado, então presidente afastado da Emsurb.