A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) apresentou nesta segunda-feira, 28, ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), a minuta do decreto estadual que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral em Sergipe. O objetivo é buscar contribuições de outras entidades para alinhar os trâmites legais em torno do projeto.
Participaram da reunião a secretária da Semac, Deborah Dias; a promotora de Meio Ambiente Ana Paula; a diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, promotora de Justiça Aldeleine Barbosa; e demais assessores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e MPSE.
A logística reversa é um conjunto de processos que garantem o reaproveitamento ou o descarte correto dos resíduos de produtos utilizados pelos consumidores. Quando regulamentadas, as diretrizes de implementação, estruturação e operacionalização serão direcionadas a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral.
De acordo com a secretária da Semac, Deborah Dias, a aplicação do sistema de logística reversa prevê importantes avanços para a política de gestão de resíduos sólidos no estado. “A proposta deste decreto é promover uma maior sensibilização em torno do correto descarte de embalagens de vidro, papel, papelão, plástico e metal. Dando um destino ambientalmente adequado, sobretudo estimulando a reciclagem, reduzimos consideravelmente o impacto desses resíduos sobre a natureza”, declarou.
Durante a reunião, os representantes trataram sobre a participação dos municípios nesse sistema, visto que algumas medidas versam pela parceria com cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis; destacaram o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e discutiram a realização de atividades conjuntas de educação ambiental, como palestras e seminários, principalmente em regiões onde predomina o bioma Caatinga.
Fonte: Agência Estado de Notícias – SE
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