No mês do Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher, o governador Fábio Mitidieri assinou, em solenidade realizada nesta quarta-feira, 23, a ordem de serviço para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, um equipamento inovador no atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.

Com investimentos no valor de R$ R$ 6,7 milhões, oriundos de emendas destinadas pela ex-senadora Maria do Carmo durante seu último mandato, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Os recursos foram garantidos em 2019, por meio da bancada sergipana no Congresso Nacional.

Além do governador, assinaram a ordem de serviço a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri; a secretária Especial de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia; o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto; a prefeita de Monte Alegre, Nena de Luciano; a prefeita de Cedro de São João, Layana Costa; a secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, Waneska Barbosa, representando o prefeito Edvaldo Nogueira; a promotora de Justiça do Ministério Público, Cecília Nogueira; e o representante da empresa AL Nicolau, responsável pela construção, Alexandre Nicolau. Também estiveram presentes na solenidade a juíza Rosa Geane e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador Ricardo Múcio.

Na ocasião, o governador Fábio Mitidieri destacou as ações realizadas pela gestão estadual no combate à violência contra a mulher e no incentivo à autonomia econômica da população feminina sergipana, por meio de ações conjuntas desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e da secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Entre as iniciativas estão ações educativas do Ônibus Lilás e a implantação do Cartão CMais Mulher, que garante a transferência de seis parcelas no valor de R$ 500,00 para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e que estejam inseridas em medidas protetivas vigentes.

Segundo o governador, a assinatura da ordem de serviço para início das obras se revela de grande importância, já que é aguardada há muito tempo e marca o início da construção de um espaço destinado à proteção e ao acolhimento das mulheres de Sergipe. “Já vínhamos, em equipe, trabalhando para que este momento chegasse, no qual damos a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Aqui será uma casa de acolhimento, onde vamos poder receber essas mulheres e poder cumprir nossa missão que a gente vem construindo de reinseri-las ao mercado de trabalho, fazendo com que elas se sintam amadas, protegidas e cuidadas pelo Estado. Quando acolhemos essa mulher, ajudamos a recuperar a sua autoestima, para que elas retomem a vida com a dignidade e o respeito que merecem”, considerou Fábio Mitidieri.

O chefe do Executivo sergipano também reforçou que as políticas pensadas em prol das mulheres são prioridade em sua gestão. “A Casa da Mulher será mais que um espaço físico. Ela se tornará uma referência nacional, demonstrando como o Estado deve cuidar das mulheres, mostrando que não se deve carregar culpa, mas sim o direito de recuperar suas vidas e reintegrar-se ao mercado de trabalho. Nossa prioridade é oferecer dignidade, tornando essa palavra uma verdadeira promessa em nosso governo. Ao acolhermos essas mulheres, também restauramos sua autoestima, permitindo que retomem suas vidas com a respeitabilidade e a consideração que merecem”, acrescentou o governador Fábio.

A primeira-dama e secretária da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, expressou sua gratidão, destacando que, desde o começo, a gestão estadual tem lutado para concretizar a construção desta casa, a fim de fortalecer as mulheres e evidenciar o potencial que possuem. “As mulheres merecem acolhimento e atenção especial, e o Estado está aqui para isso, o que é de vital importância. Esta casa não apenas oferece tranquilidade e acolhimento, mas também proporciona um espaço para o desenvolvimento de projetos e ações em prol da mulher. Nossa meta é oferecer capacitação e reintegração ao mercado de trabalho, algo fundamental. Queremos fornecer o apoio que as mulheres precisam, respeito, dignidade e uma vida justa, sem preconceitos. Nosso compromisso coletivo envolve várias áreas, incluindo assistência, secretarias da mulher, trabalho e esporte, todos interligados para tirar essas mulheres da vulnerabilidade e fortalecê-las ainda mais”, apontou.

A secretária de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia, ressaltou que o espaço irá oferecer proteção e assistência de forma integral às mulheres. “A Casa da Mulher abrigará diversos órgãos. Aqui, estarão reunidas a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Defensoria, o Ministério Público, o Judiciário e a Assistência Social. É o lugar onde a mulher contará com um espaço que proporcionará atendimento em tempo integral. Além de lidar com questões de violência e registro de ocorrências, este local oferecerá serviços como agendamento de audiências, encaminhamento para programas sociais e consultas psicológicas programadas. A proposta visa fornecer uma assistência completa às mulheres em situação de violência”, explicou a gestora.

Com área construída de 1.423,90 metros quadrados, a Casa da Mulher Brasileira será erguida no bairro Capucho, em Aracaju, e tem prazo de execução de 360 dias. A obra será fiscalizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

Serviço

No mesmo local, a mulher encontrará serviços para garantir condições de enfrentamento da violência, seu empoderamento e autonomia econômica. Entre os serviços estão: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho; Defensoria Pública; Delegacia; Ministério Público; alojamento temporário (por 48 horas) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos; transporte para serviços de saúde; brinquedoteca.

Dados

A gestão estadual realiza um trabalho constante de combate à violência contra a mulher com campanhas educativas. Este mês, foi lançada a campanha ‘DENUNCIE! #ROMPAOCICLO’, com materiais físicos – panfletos e cartazes – e materiais digitais, que incluem cards e vídeos abordando o combate à violência contra a mulher e as formas de apoio, incluindo informações sobre a rede de apoio disponível. Além disso, durante todo o mês de agosto, serão desenvolvidas uma série de ações nos municípios sergipanos abordando a temática, incluindo o ‘Ônibus Lilás’.

Dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e do Observatório Beatriz Nascimento, vinculado à SPM, em Sergipe, foram registrados 20 casos de feminicídio em 2021; 19 casos em 2022; e até junho de 2023, sete casos. No ano de 2023, das 25 tentativas de feminicídio registradas, 20 ocorreram dentro da residência das vítimas.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública, entre os anos de 2021 e 2022, foram concedidas 4.424 mil medidas protetivas para as mulheres no estado, e nenhuma delas foi vítima de feminicídio, números que reforçam a importância da denúncia.