Aprovação ocorreu na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa

As contas do governo estadual referentes aos anos de 2010 (Marcelo Déda) e 2015 (Jackson Barreto) foram aprovadas pelos deputados estaduais na sessão desta quinta-feira, 22. Aprovadas também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com algumas ressalvas “naturais”, de acordo com o deputado Francisco Gualberto (PT), as contas indicam que os governos utilizaram de forma correta os recursos públicos do Estado.

“Essas ressalvas são importantes para que o governo corrija, mas guardam uma grande distância entre as ressalvas e qualquer ato que irei chamar de mais agressivo contra a organização da economia do Estado que pudesse levar, por ventura, a um pedido de reprovação das contas”, justificou Gualberto, líder da bancada governista na Assembleia Legislativa.

Deputados da oposição questionaram alguns pontos das ressalvas, principalmente no que diz respeito à questão da Previdência e do índice de gastos com pessoal na folha de pagamento. No entanto, Gualberto disse ser natural as análises apontadas pelos conselheiros do TCE. “O tema merece toda a atenção possível, já que o TCE é um órgão fiscalizador, mas nós somos a casa política que dá a última palavra, que aprova ou não aprova. Portanto, é uma discussão importante”, garante Gualberto.

De acordo com o deputado, duas análises podem ser feitas pelos conselheiros do TCE. Numa, o órgão encontra algumas situações que se caracterizam como improbidade, como é o caso de desvio de finalidade dos recursos públicos, ou má-fé do administrador na condução dos serviços públicos. “Nesses casos o TCE recomenda a reprovação das contas, porque muitas vezes se apresentam no cenário das questões não sanáveis”, explica. “Não é o caso nem para as contas de 2015 nem para as contas de 2010, ainda do governo de Marcelo Déda. As recomendações são naturais. Se houvesse problema a recomendação do TCE seria pela reprovação das contas”, diz Gualberto.

Na mesma sessão foram aprovados também projetos de revisão salarial de servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Sergipe.