O Projeto “Paternidade Responsável”, do Ministério Público Estadual (MPE), disponibilizará 700 exames de DNA para reconhecimento de paternidade até setembro deste ano.
O projeto, lançado em 2004 pelo MPE, tem como objetivo alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. O convênio entre o Ministério Público e a Secretaria da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social proporciona às crianças e adolescentes de Sergipe, o formal reconhecimento da paternidade, e o consequente direito de percepção de pensão alimentícia.
“Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto Paternidade Responsável, o número de crianças com o nome do Pai no Registro Civil tem aumentado consideravelmente, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa”, afirma a promotora de Justiça Mirian Teresa Cardoso Machado.
Os interessados devem comparecer às promotorias da Capital ou do interior do Estado para solicitar o exame de DNA.
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