O abate de aves e outros animais no munícipio de Aracaju é proibido pela Lei nº 4.145, porém as denúncias realizadas por conta do odor característico da matança são constantes em órgãos ambientais. Para realizar o processo de matança para comercialização os abatedouros devem cumprir uma série de condições para o abate, armazenamento e descarte de dejetos.

O CINFORM recebeu uma denúncia de que um estabelecimento, situado na esquina da rua Rafael de Aguiar com a rua Permínio de Souza, há o abatimento de aves para venda no próprio local (Empório Santa Barbara – Ki Frango). Em uma ação rápida, o caminhão com caixas de galinhas para na lateral do estabelecimento para descarregar as aves no início da manhã ou no final da tarde, sempre em dias alternados.

O proprietário do Empório Santa Barbara – Ki Frango, Marco Antônio, informou que no local realmente acontece o abate de frango, já que eles possuem uma liminar que garante o funcionamento do estabelecimento. “Aqui dentro do estado de Sergipe só tem um abatedouro que preenche todas as leis da Adema, vigilância sanitária, que é chamado de Asa Branca. Então ou eles vão abater todos os frangos do estado de Sergipe ou então não vai ter mais frango fresco”, destaca.

Marco Antônio ainda destaca que com a lei em vigor o número de pessoas desempregadas no setor seria alto. Somente em seu estabelecimento, cerca de 10 funcionários perderiam emprego.

SEMA

A responsabilidade da fiscalização do funcionamento deste e outros abatedouros espalhados na cidade é da Secretária Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema). Porém, segundo uma funcionária da Sema – que preferiu não se identificar – há dificuldade para punir e encerrar os abatedouros clandestinos.

“A maioria das empresas clandestinas atua na madrugada. Então a gente recebe a denúncia e tenta ir ao local incansavelmente, mas não conseguimos oficiar, porque nunca encontramos os donos. O caráter clandestino trabalha em horários específicos e não temos contingente para fazer esse tipo de fiscalização”, destaca.

A assessoria de comunicação do órgão informou que realiza fiscalizações e visitas técnicas, por meio do Departamento de Controle Ambiental, em abatedouros com o intuito de verificar o funcionamento e suas adequações legais do ponto de vista ambiental.

A assessoria ainda informou que, em relação às denúncias de abatedouros no bairro Pereira Lobo, será realizada fiscalização no local a fim de averiguar a situação.

Estado

O Ministério Público recomendou, em janeiro de 2018, ao Governo do Estado e aos prefeitos sergipanos que adotem medidas para regularizar o abate e o comércio de produtos animais em todo o estado.

O MP ainda destaca que os riscos provocados por práticas indevidas no abate e comercialização de produtos de origem animal afetam o meio ambiente, além de pôr em risco a saúde da população e ocasionam maus-tratos aos animais abatidos.

Segundo o MP é evidente a prática de abates clandestinos em todo o estado. “O MP considerou a evidente circulação e o comércio irregulares de produtos de origem animal, a notória prática de abates de animais em matadouros clandestinos em vários municípios, fatos comprovados pelas constantes inspeções realizadas pela Adema, Emdagro e Vigilâncias Sanitárias que comprovaram, ainda, que só existem 02 frigoríficos funcionando regularmente no estado de Sergipe”.