Um local que recebe manifestações positivas e negativas da população sobre um serviço público deve garantir que toda e qualquer pessoa tenha acesso a ele. No entanto, não é o que a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) oferece aos aracajuanos.

A Ouvidoria da guarda foi transferida, em junho de 2017, do Centro Administrativo da Prefeitura para o Diário Oficial do município. Localizado na rua Simão Dias, o prédio não oferece qualquer acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade para se locomover. Uma escada estreita e externa leva a uma sala onde funciona a Ouvidoria no 1º andar do imóvel que, já na portaria, oferece dois degraus como obstáculo aos deficientes físicos e idosos.

Além da dificuldade para acessar o interior do prédio, a rua é de difícil acesso. Pouquíssimos ônibus passam pela região que, apesar de ser considerada Centro de Aracaju, é mais afastada dos principais pontos de referência da região. Além disso, na semana em que a reportagem do CINFORM foi até o local, diversas reformas nos imóveis da rua Propriá obrigavam os pedestres a andarem pela via, dividindo espaço com os veículos e correndo o risco de se envolver em um acidente.

Camila Gomes Soares, ouvidora geral da GMA, afirma que a população possui outros canais para enviar as suas manifestações, não sendo obrigados a ir até o local. No site da Prefeitura de Aracaju [www. aracaju.se.gov. br], a população pode enviar elogios, denúncias, sugestões, reclamações e solicitações através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). Os outros canais de reclamação são os telefones 3124-1343 e 981351453 (Whatsapp) e o e-mail ouvidoria.gma@ aracaju.se.gov.br. Mas quem não tem acesso à internet ou telefone, pode ir até o prédio da Ouvidoria na rua Simão Dias, nº 650, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Segundo informações da própria Ouvidoria, no último semestre de 2017, as principais queixas apresentadas pela população eram de atuação inadequada e de constrangimento ilegal por partes dos guardas municipais de Aracaju, somando 25% das denúncias feitas entre julho e dezembro.

Camila Soares explica que todas as denúncias recebidas são encaminhadas para a Corregedoria da Guarda. “Aqui nós recebemos toda e qualquer manifestação da população, mas não podemos punir ou aplicar qualquer sanção aos guardas. Isso é papel da Corregedoria”.

Criada em 1990 através da Lei Municipal Nº 1.659, a Guarda Municipal de Aracaju tinha como competências iniciais fiscalizar e vigiar bens de domínio público, o patrimônio natural e cultural do Município. No entanto, a partir de 2011, a Guarda ganhou poder de polícia e passou a atuar de maneira mais ostensiva na capital sergipana, realizando prisões, patrulhamentos em festas e manifestações.

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