A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em Brasilia, promove audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta está em análise na comissão.
Conforme o texto, os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. O projeto foi apresentado na Câmara a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.
Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Murillo Gouvea (União-RJ), que é relator do projeto, o captador de Recursos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Eurismar Sousa Félix; e o superintendente nacional de Loterias, representando a Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hideki Hori Takahashi. A audiência pública está marcada para as 13 horas, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Fred Loureiro
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