O Projeto de Lei 630/23 prevê linha de crédito especial para vendedores ambulantes cadastrados nas prefeituras. As condições para o financiamento, como o valor limite para o crédito, a taxa de juros e o prazo para quitação serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também prevê medidas para regulamentar e capacitar esses trabalhadores, como a realização de oficinas, palestras e eventos que estimulem o empreendedorismo.
O objetivo, segundo o autor, deputado Léo Prates (PDT-BA), é superar as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores para sair da clandestinidade. Ele cita alguns entraves, como as longas filas para credenciamento e a ausência de financiamento público para alavancar o negócio. “Fatos que veem se agravando consideravelmente ao longo dos últimos anos diante da ausência de políticas públicas destinadas a esse segmento”, completou o parlamentar.
A proposta foi apensada ao PL 10193/18, que disciplina a atividade de comércio ambulante. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição de Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Fernando Frazão
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Ricardo Marques apoia reivindicações dos professores e cobra diálogo do Governo de Sergipe
O candidato ao Governo de Sergipe pelo PL, Ricardo Marques, [...]
Plano Nacional de Inclusão Digital recebe contribuições da sociedade
Divulgação/MCom Texto em consulta debate critérios para priorizar famílias de [...]
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) [...]
Prévia da inflação fica em -0,40%, a menor desde agosto de 2022
O desconto do Bônus de Itaipu na conta de luz [...]
Prefeita Emília recebe Seleção Brasileira de Conjunto e celebra conquista histórica da equipe
A força, disciplina e a determinação que levaram a ginástica [...]
