O Projeto de Lei 630/23 prevê linha de crédito especial para vendedores ambulantes cadastrados nas prefeituras. As condições para o financiamento, como o valor limite para o crédito, a taxa de juros e o prazo para quitação serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também prevê medidas para regulamentar e capacitar esses trabalhadores, como a realização de oficinas, palestras e eventos que estimulem o empreendedorismo.
O objetivo, segundo o autor, deputado Léo Prates (PDT-BA), é superar as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores para sair da clandestinidade. Ele cita alguns entraves, como as longas filas para credenciamento e a ausência de financiamento público para alavancar o negócio. “Fatos que veem se agravando consideravelmente ao longo dos últimos anos diante da ausência de políticas públicas destinadas a esse segmento”, completou o parlamentar.
A proposta foi apensada ao PL 10193/18, que disciplina a atividade de comércio ambulante. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição de Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Fernando Frazão
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes será auxílio em atendimentos médicos
Foi sancionada a Lei Nº 9.586, de 06 de janeiro de [...]
Inflação oficial do país em 2024 é de 4,83%, acima do limite da meta
Com o resultado de 0,52% em dezembro, a inflação oficial [...]
Investimento da Deso garante melhoria do abastecimento em municípios da bacia do rio São Francisco
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) destinou mais de [...]
Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,8% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Expo Verão 2025 oferta vasta programação artística e cultural
Começou nesta sexta-feira (10), na praça de eventos da Orla [...]
