A Câmara dos Deputados analisa na sessão desta tarde, em Brasília, proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De autoria do ex-deputado Efraim Filho (PB), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 propõe essa transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.
A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Petrobras reduz preços do diesel para distribuidoras; saiba o que entra no valor cobrado na bomba
A partir de amanhã, 6 de maio, a Petrobras reduzirá [...]
Papamóvel será transformado em unidade de saúde para crianças em Gaza
O veículo utilizado pelo papa Francisco, popularmente conhecido como papamóvel, será [...]
-
Três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais
Três em cada dez brasileiros com idade entre 15 e 64 [...]
Consulta aos locais de prova do concurso da Assistência Social de Sergipe é disponibilizada
As provas do primeiro concurso público realizado pelo Governo de [...]
-
Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas [...]
