Por Fredson Navarro

Mais de 130 mil pessoas necessitam diariamente do transporte público mas o sistema enfrenta diversas dificuldades e compromete os passageiros. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), o desafio é grande para atender às necessidades dos usuários do transporte, equilibrar o orçamento com as contas, manter o público que tem direito às gratuidades e oferecer um serviço de qualidade.

O Sistema do Transporte da Grande Aracaju conta com 540 ônibus, cerca de 100 linhas e oito terminais de integração. Apesar da frota contar com alguns ônibus novos, a maioria roda há mais de 15 anos. Entre os principais problemas encontrados diariamente pelos passageiros estão: muitos ônibus sucateados, superlotação, falta de acessibilidade, atraso nas linhas e filas.

Problemas no sistema
“Moro no Bairro Santa Maria e preciso pegar três ônibus para chegar no meu trabalho, às 8h, no Bairro 18 do Forte, em Aracaju. O percurso é longo e o cansaço é grande. As condições dos ônibus com superlotação e atrasos prejudicam o meu rendimento no trabalho.Não consigo almoçar em casa e passo o dia todo fora. O retorno é ainda mais desgastante. Saio da empresa às 18h e chego em casa depois das 20h. Para o serviço que eu recebo, considero que a tarifa é alta. Os passageiros merecem mais respeito, conforto e melhores condições”, disse Sônia de Jesus Lima que trabalha em uma loja como vendedora.

Em Aracaju, mais de 100 mil pessoas têm algum tipo de deficiência. Deste quantitativo, quase a metade utiliza o transporte público de forma gratuita. Eles são beneficiados por projetos de lei e têm esse direito mas nem sempre são bem acolhidos. Cerca de 40 mil pessoas têm deficiência visual e física e utilizar o transporte público tem sido sinônimo de desafio diário devido a precariedade de espaços com acessibilidade ou pela falta de sensibilidade do próximo.

“Muitos ônibus não têm elevadores. Outros têm mas não funcionam. Muitos ônibus passam e não param para a gente. Apenas ignoram a nossa presença ou reclamam do tempo que perdem para que um de nós entre ou desça com o elevador. Mas também tem muita gente boa que nos ajudam. Muitos motoristas e cobradores também. Mas o serviço precisa melhorar e pedimos a sensibilidade dos gestores das empresas”, apela Antônio Luiz dos Santos, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe, 

Gratuidade
Além das pessoas que têm algum tipo de deficiência física, têm direito à gratuidade: idosos, agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, carteiros e mensageiros dos Correios, oficiais da Justiça do Trabalho, oficiais da Justiça Federal. Os profissionais têm direito apenas durante as suas respectivas atividades.

A utilização de gratuidades cresceu 78% de 2022 até os primeiros meses de 2023. algo que tem impactado diretamente no orçamento das empresas e no preço da passagem final para o usuário.

“Quando a gente pensa em qualquer medida para reduzir esses custos do sistema de transporte, a gente tá pensando em reduzir um custo que vai impactar na tarifa para o passageiro pagante. As empresas precisam de uma fonte de custeio para as gratuidades, além da desoneração do combustível e das peças. Esses são fatores que vão impactar diretamente na redução do valor para custeio, no valor da tarifa e ainda na qualidade do serviço prestado”, explica a superintendente do Setransp, Raíssa Cruz.

Como solucionar o problema?
Mas como melhorar o serviço e driblar os desafios para manter os custos equilibrados com o faturamento? especialistas no trânsito garantem que a realização da licitação do transporte público pode ser a saída. 

“O sistema de transporte de Aracaju está em uma situação extremamente precária e a gente não pode aceitar que a sociedade tenha um nível de serviço desses. Tem que ser resolvido, tem que ser no mínimo melhorado para dar conforto às pessoas. É inaceitável que se tenha ônibus quebrando em plena via pública, que se tenham cadeiras que não deem o mínimo de conforto aos passageiros e mais ainda, reclamações com os horários em passar 1h30 em um percurso de um pouco mais de oito ou dez quilômetros realmente inadmissível. Fazer a licitação é uma necessidade para organizar o sistema.  Quem paga a tarifa acaba pagando por quem tem direito às gratuidades e recebe um péssimo serviço”, garante Nelson Felipe, engenheiro especializado em tráfego.

Ele complementa ainda que as empresas são multadas nos casos em que ônibus quebram nas vias ou estão com bancos quebrados, por exemplo. “Medidas mais firmes poderão ser tomadas como retirada de linhas e rescisão de contrato com a empresa”, explica.

Licitação pode driblar caos
Há mais de 20 anos o assunto é discutido, promessas são feitas pelos prefeitos mas até hoje nunca foi realizada uma licitação em Aracaju, mas por quê? A Constituição Federal de 1988 estabelece que haja licitação, o que nunca houve na capital.

“Estou nas ruas de Aracaju todos os dias, acompanho de perto a situação do trânsito e estou sempre em busca de solução. Levei a situação ao conhecimento do Tribunal de Contas de Sergipe, Ministério Público e recebi apoio dos órgãos que também também entendem que o sistema do transporte público está caótico e só vai começar a melhorar após a realização da licitação. Desta forma, direitos e deveres serão estabelecidos e cada um deve fazer a sua parte. A licitação pode definir critérios para tarifa pública e também para a tarifa remuneratória, assim impedindo que a balança pese apenas para o lado do usuário de ônibus. Também pode definir a quantidade de linhas, de ônibus e idade média dos veículos.”, explica.

O parlamentar provocou e o Ministério Público de Sergipe realizou em junho do ano passado, o II Fórum do Transporte Público Urbano e teve como objetivo discutir os principais avanços no transporte público de Aracaju e região metropolitana e analisar o modelo de transportes em outras capitais brasileiras’ com a participação de autoridades e profissionais que estiveram envolvidos no processo de licitação de Maceió como a promotora de Justiça Dra. Fernanda Moreira.

Maceió fez a licitação há aproximadamente 5 anos. Quatro empresas rodam na cidade. A idade média da frota de ônibus é de cinco anos e oferecem Wi-Fi para os passageiros. A implantação da bilhetagem eletrônica em 100% da frota foi feita com prazo para adaptação do usuário. Foi a capital que reduziu o valor da passagem, o estudante tem passe livre e aos domingos a população paga meia. Os veículos circulam com ar-condicionado também”, completa a promotora.

“Hoje está claro os direitos e deveres das empresas e do poder público, ficaram definidas as regras para um sistema que era totalmente desorganizado. A licitação garante a segurança jurídica entre os passageiros,  administração pública e empresas que prestam o serviço além de  inúmeros benefícios para a população”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas.

A licitação faz tudo com documentação e se a empresa que é contratada não cumprir com o serviço de qualidade, é trocada por outra. “É prático e simples. Os passageiros só precisam de um transporte com qualidade e que cumpra com as suas atividades. Quase todas as capitais do Brasil já iniciaram ou concluíram a licitação, Aracaju também precisa iniciar esse processo”, ressalta o vereador Ricardo Marques, maior defensor da realização da licitação em Aracaju.

“A obrigatoriedade da licitação está na Constituição que cobra e pede garantia de benefícios, diretos para a população e a formalização do contrato estabelece direitos e deveres para ser oferecido um serviço de melhor qualidade”, ressalta Fábio José da Silva, controlador interno do Tribunal de Contas de Sergipe.

A promotora de justiça do Direito do Consumidor, Euza Missano, diz que o Ministério Público de Sergipe recebe constantemente reclamações dos passageiros e está fiscalizando o sistema. “Precisa melhorar muito para atender os passageiros da melhor forma.