O Programa “Registro Civil nas Maternidades”, com a interligação de todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado, foi implantado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, recém-inaugurada em Aracaju, no bairro 17 de Março. Agora o local conta com um posto de registro civil para emissão de certidões de nascimento, por meio da colaboração da Secretaria Municipal de Saúde.

A ação faz parte do projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, o qual atende outras seis maternidades localizadas na capital e interior do Estado. “O programa é fortalecido pela prestação de serviços em ambientes eletrônicos, o que tem estado cada vez mais próximo da nossa realidade, sobretudo porque facilita a circunstância fática de que as maternidades sergipanas atendem, em sua grande maioria, mães domiciliadas em municípios circunvizinhos, que, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.015/73, optam que o registro de seus filhos seja lavrado no cartório da cidade onde residem. Convém frisar que a indispensável segurança na prática do ato cartorário restou preservada, uma vez que todos os documentos relativos aos registros requeridos por meio das unidades interligadas são digitalizados e incluídos no Sistema de Controle de Certidões (SCC), utilizando-se de certificado digital”, considerou Rodrigo Ribeiro, chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ.

Em paralelo ao aspecto normativo, servidores da Corregedoria, em conjunto com a Diretoria de Sistemas de Gestão do próprio Tribunal de Justiça (TJSE), forneceram orientações para os funcionários da maternidade recém-conveniada com o TJSE. A Diretoria de Sistemas de Gestão deste Tribunal auxiliará nos esclarecimentos para o atendimento das demandas oriundas das referidas maternidades, por meio do WhatsApp (79) 98116-0969 e do e-mail [email protected].

Com a inclusão, estão conveniadas em Aracaju as maternidades Lourdes Nogueira, Santa Isabel e Nossa Senhora de Lourdes; no interior de Sergipe, as maternidades de Estância e Lagarto e os hospitais regionais de Propriá e Nossa Senhora da Glória também dispõem do serviço que é gratuito.

Em 2022, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes foram lavrados 1.144 termos de nascimento decorrente de solicitações; e outros 2.082 na Maternidade Santa Isabel. Como nas unidades do interior o programa foi implementado no início de 2023, os dados ainda não foram contabilizados.

Fonte: Ascom/TJSE