O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu ontem (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.
Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício. “A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Gil Ferreira
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Isabel Ferreira celebra decisão do STF e reforça bandeira contra condenados pela Maria da Penha em cargos públicos
A candidata a deputada federal Isabel Ferreira (PSD) celebrou a [...]
Ricardo Marques consolida em Sergipe um dos três palanques de Flávio Bolsonaro no Nordeste
Sergipe está entre os três estados do Nordeste nos quais [...]
Érica Mitidieri ganha protagonismo no projeto de reeleição de Fábio Mitidieri
No projeto de reeleição do governador Fábio Mitidieri (PSD), uma [...]
Medidas protetivas: o que são e como solicitar em casos de violência doméstica e familiar
As medidas protetivas de urgência (MPU) são instrumentos previstos na [...]
Provas do Encceja 2026 serão aplicadas no domingo em todo o país
Os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de [...]
