Um marco histórico para a saúde pública de Sergipe e do Brasil. Nesta quinta-feira, 13, o governador Fábio Mitidieri sancionou a Lei 9.178/23, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. A nova legislação, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados estaduais de Sergipe, no último dia 15 de março, estabelece o acesso universal e gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas com o uso da planta.
A sanção da nova Lei também destaca o vanguardismo de Sergipe. Em 2015, quando exercia o mandato de deputado federal, o governador Fábio Mitidieri ganhou destaque nacional como autor do Projeto de Lei que regulamenta o uso dos medicamentos à base de cannabis.
“Deus tem me presenteado com grandes oportunidades. Como deputado federal, combati o preconceito e fui o autor nacional do Projeto de Lei que regulamenta o uso dos medicamentos à base de cannabis medicinal, e agora, como governador, tenho a imensa honra de sancionar esta lei, que reflete não apenas o pioneirismo de Sergipe diante de um tema tão importante para a saúde e bem-estar de centenas de famílias, como também uma conquista para quem sonhava com a possibilidade de ter acesso a esse tipo de medicamento pela rede pública”, disse Fábio Mitidieri.
Ele também agradeceu o empenho e celeridade dos deputados para aprovar a nova legislação, e reconheceu a coragem do deputado Luciano Pimentel, autor da proposta, por se dedicar a um tema carregado de estigmas e preconceitos.
“Este é um projeto que salva vidas, que devolve a dignidade às famílias, pois quando uma criança sofre de dor, de crise, sofre toda a família junto. É importante lembrar que vários estados ainda lutam para ter essa lei regulamentada. Já chamei o secretário Walter Pinheiro [da Saúde], com toda a sua equipe, para podermos discutir a disponibilidade desses medicamentos o mais rápido possível pelo SUS”, acrescentou o governador.

Comprovação científica – Além de garantir o acesso universal ao tratamento, a nova legislação assegura a produção e a disseminação de conhecimento científico e de informações acerca da cannabis, por meio do incentivo à produção de pesquisas, estímulo a eventos científicos e outros meios educativos de divulgação.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde (SES), Walter Pinheiro, a lei atuará respaldando e incentivando a discussão do tema como política pública. Ele ainda acrescenta que o objetivo é ofertar o medicamento de maneira menos burocrática, mantendo a segurança do paciente.
“É uma política importante, inovadora, e Sergipe está abertamente se lançando para participar desse debate, fomentando todo o processo de discussão a partir de um grupo de trabalho, visando incorporar este medicamento no rol da Secretaria da Saúde para que ele possa ser disponibilizado à população, por meio do Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case). São várias frentes de trabalho que envolvem a capacitação profissional e parcerias com universidades, discussões com associações de pacientes para garantirmos a segurança necessária na construção de protocolos a fim de que o resultado seja incorporado”, disse Pinheiro.

Fonte: Governo de Sergipe
Foto: Arthur Soares