Foi aprovado nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do deputado Marcelo Sobral, visando garantir  à mulher, igualdade  nos valores  das premiações relativas às competições desportivas.

De acordo com a propositura, é vedada qualquer tipo de discriminação à mulher no que diz respeito aos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha a administração direta ou indireta do Estado de Sergipe.

“A discriminação refere-se ao estabelecimento de valores diferenciados nas premiações de competições desportivas das quais participem homens e mulheres. Aplica-se o disposto nesta Lei aos eventos desportivos promovidos com apoio ou realizados em espaços administrados pelo Poder Público Estadual. Aplica-se o disposto nesta Lei aos eventos desportivos promovidos com apoio ou realizados em espaços administrados pelo Poder Público Estadual”, informa o PL.

O autor da propositura ressalta na propositura que “a inobservância ao disposto nesta Lei acarretara ao promotor do evento desportivo multa no valor de cinco mil reais a duzentos mil reais a serem depositados em prol dos fundos de assistência à Mulher do Governo Estadual”.

Foto: Jadilson Simões