Durante a Sessão desta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 331/2022, que institui a Política Estadual de Cannabis em Sergipe. Essa pauta, que foi defendida pelo governador Fábio Mitidieri enquanto deputado federal, tem como objetivo o uso da cannabis para fins terapêuticos, medicinais e veterinários, visando o amparo a pacientes e a capacitação de profissionais da Rede Estadual de Saúde. A aprovação também incentiva a pesquisa e a capacitação dos profissionais da saúde sobre o assunto, complementando o Projeto de Lei 399/2015, discutido na Câmara Federal com o objetivo de facilitar a entrada de medicamentos à base de cannabis nas farmácias.

O deputado Luciano Pimentel, autor da propositura, afirmou que a lei incentiva a pesquisa científica e projetos de extensão em universidades públicas e privadas, além da capacitação de pessoal para prescrição e atendimento e distribuição da cannabis como medicamento. O governador Fábio Mitidieri relembrou que sofreu preconceito sobre o tema quando levado à Câmara Federal, mas admitiu que há muitos anos alguns países do mundo já utilizam os remédios à base da cannabis para tratamento de vários tipos de doenças e o Brasil não poderia ficar de fora. Ele afirmou que a aprovação é um passo importante em direção à modernização.

A deputada Lidiane Lucena destacou que a aprovação da Política Estadual da Cannabis Medicinal representa um grande ganho para Sergipe e que desde o primeiro momento que conheceu o projeto, se juntou ao deputado Luciano Pimentel para defender a iniciativa. Como médica, ela já viu inúmeros casos de pacientes que melhoraram significativamente sua qualidade de vida. Agora, com o projeto aprovado, Sergipe passa a ter uma regulamentação para que todos que necessitem possam ter acesso a cannabis por meio do Sistema Único de Saúde, mediante laudo e prescrição médica. No entanto, é necessário que o paciente tenha um atestado comprovando que não tem condições de comprar a medicação. Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria poderão prescrever o canabidiol.