A Receita Federal anunciou que o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 já começou. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações, que referem-se ao ano-base de 2022.

Segundo a Delegacia da Receita Federal em Sergipe, estima-se que cerca de 250 mil declarações sejam enviadas pelos contribuintes sergipanos. O programa gerador do IR já está disponível para download no site da Receita Federal.

Quem perder o prazo da entrega da declaração, pode pagar multa por atraso, no valor de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

A Receita Federal também informou que, neste ano, dará prioridade para o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber a restituição via PIX.

Confira abaixo quem é obrigado a declarar o IRPF em 2023:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.