*Por Keizer Santos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 6º,  que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Mas, em Nossa Senhora das Dores, município do Médio Sertão Sergipano, que é administrado pelo prefeito Luiz Mário Pereira de Santana, do Cidadania, a situação é outra. Pelo menos, nas palavras do vereador Lucas de Carvalho Lima, que também é do Cidadania.

Vereador Lucas Lima (Foto: Arquivo pessoal)

O parlamentar disse que Nossa Senhora das Dores vive um caos administrativo. “Os servidores estão há cinco meses sem receber o repasse do Previne, verba carimbada, que não tem atraso por parte do Governo Federal. A secretária de Saúde, que chegou neste mês, negociou com os agentes de saúde para pagar a metade do montante atrasado agora em janeiro e a outra metade em fevereiro. Mas, não foi cumprido e das cinco parcelas, apenas uma foi quitada. A outra parcela venceu no dia 5, voltando novamente a ter cinco parcelas em atraso. Nossa Senhora das Dores vive um caos administrativo”, destacou o vereador Lucas Lima.

Segundo o vereador, além destas irregularidades no repasse de recursos federais aos servidores efetivos, existem problemas como a falta de medicamentos básicos e atraso no pagamento de férias aos servidores. “Tem postos médicos que estão há seis meses sem a resina para colocar no dente durante a obturação. Por isso iniciamos uma fiscalização mais intensa para cobrar do Poder Executivo a resolutividade por meio de relatórios, para não ficar caracterizada como denúncia de oba oba”, pontuou Lucas Lima. Outra irregularidade apontada pelo vereador está na iluminação interna da quadra do Ginásio de Esportes Tancredo Vieira, que se encontra funcionando abaixo da capacidade. Por meio do ofício nº 05/2023, o vereador Lucas Lima cobrou o reparo por parte da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores. “O uso do ginásio, além de tradição, é uma das poucas opções de lazer gratuito que o Município possui. Cientes disso, seguiremos acompanhando e cobrando sua manutenção constante!”, completou o parlamentar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e alterado pela Portaria 2.254 de 3 de setembro de 2021. O programa conta com quatro componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: capitação ponderada (cadastro de pessoas, levando em conta as especificidades e vulnerabilidades de cada município), pagamento por desempenho (indicadores de saúde), incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde) e incentivo com base em critério populacional. A proposta do programa visa aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Vereadores fiscalizam UPA 24 Horas (Foto: Divulgação)

Na quarta-feira (1º), os vereadores Lucas Lima (Cidadania); Fábio Oliveira, o Catatau (PSD); Antônio Neto, o Toninho (PSD); Gilson dos Santos, o Gilson de Valdemar (PSD); Evandro Santos, o Vandinho da Sucupira (PT); Hermerson de Jesus, o Hermerson de Hélio das Cruzes (PT); e Reginaldo Sá, o Nininho do Sindicato (PT), visitaram o Centro de atenção Psicossocial (CAPS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas para averiguar as diversas denúncias da população. A comissão de vereadores vai elaborar um relatório com as irregularidades encontradas, que deve ser encaminhado ao prefeito para as devidas correções necessárias. “Existem recursos disponíveis para o desenvolvimento das ações e a população tem o direito de cobrar o melhor, cabendo a nós, buscarmos a efetivação desse direito. Nossa primeira intenção é apresentar o relatório ao prefeito para que as providências sejam adotadas dentro de um prazo estipulado pela comissão. Caso contrário, acionaremos o Ministério Público. A princípio, a nossa intenção é resolver o problema, mas caso não seja resolvido buscaremos as vias judiciais”, afirmou o vereador Lucas Lima.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, que confirmou que enviaria uma nota de esclarecimento sobre as irregularidades apontadas pelo vereador, porém, até o fechamento da matéria, nenhuma nota foi enviada.