Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a atualização [...]
Sergipe alcança a menor taxa de desemprego da história
A informação foi confirmada pelos dados da Pesquisa Nacional por [...]
Taxa de desemprego das mulheres foi 45,3% maior que dos homens
A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% [...]
Setor aéreo registra o melhor outubro da história com cerca de 8,3 milhões de passageiros
O setor aéreo brasileiro registrou o melhor mês de outubro [...]
Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população
Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam [...]
