Por Keizer Santos

O réveillon do município de Tomar do Geru, no Sul Sergipano, divisa com o Estado da Bahia, foi bastante movimentado, mas desta vez, não com aquela tradicional agitação provocada pela queima de fogos de artifícios e pelas apresentações musicais, trata-se da polêmica envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo que começou no final do ano passado e continua no início deste ano de 2023. 

A polêmica foi iniciada quando o prefeito de Tomar do Geru, Pedro Silva Costa Filho, o Pedrinho de Balbino (PP), enviou no dia 7 de dezembro de 2022, o Projeto de Lei nº 010/2022, que autorizava o Poder Executivo a contratar profissionais de forma temporária. Na solicitação ao Legislativo, o Executivo queria a permissão para contratar e renovar o contrato até dezembro deste ano com a possibilidade de prorrogação até 30 de abril de 2024, por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Porém, o projeto foi retirado para inclusão de novos cargos e protocolado na Câmara no dia 22 de dezembro, sendo colocado em votação e aprovado no dia 27 do último mês do ano. A Prefeitura de Tomar do Geru alegou que a Câmara encaminhou a Lei no dia 30 de dezembro, dia que o prefeito sancionou e foi publicada no Diário Oficial do Município. O estopim foi durante uma “live” em uma rede social, onde os vereadores da oposição visitaram a Unidade Mista Governador João Alves Filho, e segundo eles, estava fechada na noite de segunda-feira (2).

Em uma rede social, a Prefeitura de Tomar do Geru alegou que os atendimentos na Unidade Mista Governador João Alves Filho estavam prejudicados pela ausência de alguns profissionais, a exemplo de enfermeiros, motoristas de ambulância e zeladores. Na postagem, a Gestão alegou que a falta de profissionais ocorreu em razão da demora na aprovação do Projeto. No mesmo dia desta divulgação, 3 de janeiro de 2023, por meio do Decreto 001/2023, o prefeito Pedrinho de Balbino estabeleceu situação de emergência nos serviços prestados pelo Fundo Municipal de Saúde. 

Questionada sobre a culpa atribuída à Câmara de Vereadores, a presidente da Casa Legislativa, a vereadora Antônia Costa Marques, a Nena Marques (PSD), disse ser um absurdo deixar a população sem atendimento referente aos serviços essenciais de saúde. “Em decorrência do fechamento da Unidade Mista Gov. João Alves Filho (URGÊNCIA), da cidade de Tomar do Geru, no dia 2 de janeiro, sob o argumento de suspensão nos atendimentos em virtude da ausência de profissionais, culpando os vereadores de oposição do município Jackson dos Santos Nascimento, o Dark (PT); Neverton de Araújo Santos, o Duda de Zui (PT); Edeleide Velames da Silva Guimarães, a Leide de Pedrinho do Bar (PSD); José Velames da Silva, o Zé Velames (PSD) e eu, Antônia Costa Marques. Ressaltamos que foi aprovada a Lei nº 721/2021 PSS, que no seu art. 1º, Inciso I, altera a Lei nº 697/2019, e no Art. 3º altera o art. 1º, Inciso I da Lei 715/2020, ambas leis municipais (Leis que permitem a renovação dos atuais contratos e novas contratações). Como se não bastasse posteriormente, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei nº 10 de 2022, no dia 7 de dezembro de 2022, que versa sobre a contratação de profissionais da área da saúde, que seguiu sua tramitação legal prevista no Regimento Interno da Casa Legislativa. Dias depois, solicitou a retirada do Projeto de Lei, encaminhando um novo Projeto de Lei nº 10 de 2022, incluindo agora o processo seletivo e as contratações do Fundo Municipal de Assistência Social. Em seguida, no dia 22 de dezembro de 2022, mesmo a destempo e falta de zelo por parte da Secretaria de Saúde foi pedida a inclusão no novo PSS do cargo de Farmacêutico e Psiquiatra. Portanto, a Câmara discutiu e aprovou o Projeto. Depois o prefeito publicou a Lei nº 740/2022, vetando alguns artigos, os quais seguem novamente para Câmara para apreciação do presente veto. Pois bem, como podemos observar isso é mais um dos absurdos provocados pela atual administração deixando a população desassistida de serviços básicos essenciais de saúde. Por fim, destacamos que medidas judiciais estão sendo tomadas junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal”, completou a presidente.

Na quarta-feira (4), a presidente da Casa Legislativa, Antônia Marques; os vereadores Jackson Nascimento, Neverton Santos, José Velames e Edeleide Guimarães; acompanhados dos advogados Klackson de Souza Oliveira e Israel de Souza Fonseca, estiveram na sede do Ministério Público Estadual, em Aracaju/SE, para protocolar uma denúncia sobre o fechamento da unidade de saúde.

A secretária municipal da Saúde, Marinalva Reis dos Santos, negou o fechamento da unidade e disse que tudo não passava de “politicagem”. “No município não temos urgência e emergência conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O atendimento continua sendo prestado como unidade básica de saúde. Na segunda-feira a unidade não foi fechada, isso é politicagem! Todos os dias temos profissionais que prestam um excelente atendimento. No final do ano o contrato venceu, daí o prefeito mandou o projeto para contratar estes mesmos profissionais. Enviamos o projeto, mas como só foi votado no dia 30, não tinha tempo hábil para a regularização dos contratos. Para garantir a efetivação destes contratados, o prefeito decretou situação de emergência a fim de garantir a manutenção da saúde com estes mesmos profissionais e não parar o atendimento à população geruense. Nossa intenção é fazer um concurso para ampliar e colocar mais profissionais à disposição do público. Destaco que nosso município foi destaque nos índices de Atenção Básica e no Previne Brasil”, destacou a gestora.

De acordo com o Ministério da Saúde, Unidade Mista é toda aquela Unidade de Saúde Básica destinada à prestação de atendimento em atenção básica e integral à saúde, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de internação, sob administração única.

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru disse que parte significativa dos profissionais de saúde que trabalhavam naquela unidade de saúde, são contratados por tempo determinado e esses contratos tiveram suas vigências encerradas no dia 31 de dezembro de 2022. No início do mês de dezembro, o prefeito encaminhou um Projeto de Lei solicitando a autorização para realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) com objetivo de contratar novos profissionais.

Mas, de acordo com a nota, o projeto só foi aprovado apenas no dia 27 de dezembro de 2022 e encaminhado para sanção do prefeito no último dia útil do ano, 30 de dezembro de 2022. A Prefeitura alega que por conta do atraso da Câmara de Vereadores na apreciação desse projeto de lei, não foi possível realizar o PSS em dezembro, ocasionando a ausência de profissionais, tão necessários ao regular funcionamento daquela unidade de saúde. A nota da Prefeitura destaca ainda que o prefeito Pedrinho de Balbino decretou estado de emergência no serviço de assistência à saúde no segundo dia útil do ano, no dia 3 de janeiro de 2023. Assim, houve convocação e contratação de forma direta pelo tempo necessário até a realização do PSS.

 

Desde a quarta-feira (4), as nomeações estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município.