Parlamentar declarou que as informações já foram pedidas pela Corte ao Congresso Nacional, mas nunca foram entregues completamente pelo Executivo

Nesta segunda-feira, 17, o senador Alessandro Vieira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) a divulgar documentos relacionados à lista de parlamentares beneficiados com os recursos das Emendas de Relator, o chamado orçamento secreto.

No pedido, o parlamentar disse que as informações já foram pedidas pelo STF ao Congresso Nacional, mas nunca foram entregues completamente pelo Executivo. Neste domingo, 16, durante o primeiro debate do 2º turno das eleições presidenciais, Bolsonaro fez referência a uma suposta lista preliminar que indicaria 13 parlamentares do PT beneficiados pelas emendas de relator. No pedido, Vieira disse que “é inegável o interesse, não só deste tribunal, como também de toda a sociedade, que o Sr. presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por vossa excelência”. A decisão citada pelo senador foi assinada pela ministra Rosa Weber no fim de 2021 e determinou que o Congresso desse publicidade à autoria das emendas.

A atual presidente do STF segue como relatora da caso. Em novembro de 2021, Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator do orçamento e liberou só em dezembro a execução das emendas mediante o compromisso de transparência do Congresso, que enviou em maio deste ano documentos com informações sobre os recursos.

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