A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), vem intensificando o trabalho de fiscalização da poluição sonora, em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

No sentindo de ampliar as ações em combate à poluição sonora, a Sema inicia o cadastro de autorização ambiental para os motoristas de carro de som da capital sergipana, que utilizam de propagandas volantes. O objetivo é que se adequem à legislação ambiental e respeitem a comunidade onde transitam.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, ressalta que esse documento poderá reduzir, em boa parte, as denúncias de perturbação do sossego alheio e como isso poderá influenciar beneficamente na vida dos donos de carros de som.

“No documento, eles receberão todas as informações legais para se enquadrarem à lei, inclusive com os limites de decibéis relacionados à atividade que exercem, para que, assim, continuem com a devida regularização e, ao mesmo tempo, respeitando a saúde dos consumidores. A propaganda volante é uma atividade publicitária comercial, que tem impacto positivo na cidade, gerando empregos e levando informação para os consumidores, mas precisamos fazer com que essas atividades sigam dentro da normalidade e da legalidade” pontua o gestor.

O diretor de Controle Ambiental (DCA) da Sema, Ludwig Júnior, frisa que o procedimento é bem simples. “O cidadão comparecerá à recepção da Sema, depois de realizar a solicitação, preencherá um formulário, com alguns dados básicos, como os dados do veículo (CRLV), munido da CNH do responsável ou proprietário, junto ao comprovante de residência, CNPJ (se for pessoa jurídica) e CPF. Diante disto, o processo tramitará e a secretaria emitirá uma autorização ambiental. É um processo célere e sem custo algum”.

A Lei Municipal 4.855/2016 prevê multa em caso do descumprimento da legislação, que varia de R$500 a R$3 mil, junto à revogação da autorização da utilização do equipamento sonoro”, completa Ludwig.

Para evitar que as infrações aconteçam, os fiscais de poluição sonora da Sema estão disponíveis todos os dias, para atender às solicitações e coibir os abusos daqueles que não respeitam os limites de volume estabelecidos por lei.

“A Prefeitura e a Sema estão de parabéns, era algo necessário em nosso cenário porque toda semana, novos indivíduos que utilizam das propagandas de carro de som no interior, chegam à capital, e não conhecem essa lei ambiental e acabam incomodando a comunidade. Consequentemente, afeta quem trabalha corretamente com isso na cidade, diariamente, ou seja, esse cadastro vai ajudar a firmar a lei, para quem não segue, e vai evitar o incômodo à população” destaca o dono de carro de som, José Eraldo.