A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), oferece o serviço de esterilização cirúrgica de homens (vasectomia) e mulheres (laqueadura tubária). Os atendimentos têm início nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde é realizada a primeira avaliação.

Na UBS é realizado o cadastro no prontuário eletrônico e feito o acolhimento com escuta qualificada por uma equipe multidisciplinar.

“Os pacientes interessados na esterilização cirúrgica passam pela avaliação médica e realizações de exames pré-operatórios. Depois, são encaminhados à perícia médica no Cemar para receber a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Com a AIH em mãos, os pacientes dirigem-se à sua UBS de referência, para dar entrada ao procedimento cirúrgico, via sistema de regulação”, enfatiza a coordenadora do Programa Saúde da Mulher, Léa Matos.

A legislação federal impõe, como condição para a realização da esterilização cirúrgica, o registro da expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis. Fica observado o prazo mínimo de 60 dias entre o termo da manifestação da vontade e o ato cirúrgico, de acordo com a lei 9.263/1996.

De acordo com o Ministério da Saúde, só é permitida a esterilização cirúrgica em homens e mulheres, para as pessoas maiores de 25 anos ou menores de 25 anos que tenham pelo menos dois filhos vivos.

Os documentos necessários são: cópia da identidade, comprovante de residência, cartão do SUS, certidão de nascimento dos filhos, ficha individual de notificação de laqueadura ou vasectomia e o termo ou manifestação da vontade, assinado e datado.