A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (15) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os valores que serão devolvidos ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos pagos a mais pelas distribuidoras.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta (Projeto de Lei 1280/22, do Senado) para que a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em decisões judiciais anteriores. A matéria foi enviada para sanção presidencial.
O debate foi sugerido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele observa que, somente no Paraná, os consumidores devem receber R$ 3 bilhões referentes a valores de PIS e Cofins cobrados indevidamente. No entanto, Filipe Barros lamenta a falta de fiscalização para cumprir a medida. “A Aneel determinou a devolução dos valores devidos aos consumidores de Minas Gerais e Espírito Santo, mas não de outros estados. A Aneel permanece inerte ao caso”, reclamou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Setembro registra cerca de R$ 47,5 bilhões em operações de crédito em Sergipe
Análise realizada pelo Observatório da Indústria do Sistema FIES, com [...]
Senar abre inscrições para o Programa de Residência Agropecuária
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por meio do [...]
Polícia prende investigado por homicídio em Itabaianinha
A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Delegacia de [...]
Operação cumpre 10 mandados em investigação sobre tráfico de drogas em Capela
Nesta quinta-feira, 5, as Polícias Civil e Militar de Sergipe [...]
Operação mira rede ilegal de bets que movimentou R$ 734 milhões
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de mais [...]
