Provas periciais vão ser anexadas ao processo que apurar crimes praticados
contra a administração pública descobertos na Operação Torre de Babel
As determinações judiciais da magistrada Valéria Libório, titular da 3a Vara Criminal, não estão sendo cumpridas pelo Instituto de Criminalística do Estado de Sergipe. Os laudos decorrentes de perícias realizadas em aparelhos celulares apreendidos na operação Torre de Babel que deveriam estar anexadas como provas no processo criminal ainda estão em poder do Instituto de Criminalística. Os processo apuram os crimes de estelionato majorado, associação criminosa e crimes praticados por particular contra a administração pública,
O porque da demora não foi explicado pelo Instituto que faz parte da Secretaria de Segurança Pública. Embora a juíza da 3a. Vara Criminal, Valéria Libório tenha despachado no processo requerendo os laudos periciais, o delegado Gabriel Nogueira encaminhou dois ofícios, um datado do dia 01 de agosto e outro no dia 04, do mesmo mês informando que as provas não chegaram à Deotap.
No primeiro ofício o delegado se dirige à 3a. Vara explicando que o Instituto de Criminalística ainda não enviou as provas técnicas do aparelho celular que foi apreendido em posse de Alexssandro dos Santos Filho, um dos réus do processo originado pela operação Torre de Babel.
Já no dia 04 de agosto de 2017, Nogueira justificou à juíza que os laudos periciais dos celulares dos autos de apreensão nº 007, nº 009 e nº010 ainda não foram remetidos pelo Instituto de Criminalística. Também não foram juntados ao processo essas provas que deverão ser anexadas ao processo original de nº 201720300307.
Valéria Libório é a juíza da causa que gerou o processo criminal decorrente da operação Torre de Babel. São 14 réus que respondem por Estelionato majorado (quando praticado por agente público no execício do cargo) – quadrilha ou bando – e Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
Outro atraso que está incomodando o Ministério Público Eleitoral é a lentidão para a remessa dos DVDs com as gravações da conversa entre o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB) e o dono da Torre, José Antônio Torres Neto. A procuradora Eunice Dantas ficou de oficiar à juíza mais uma vez, pedindo o compartilhamento de provas para a abertura de inquérito para apurar crime de falsidade ideológica contra o prefeito de Aracaju. Caso não seja enviado nos próximos dias, a procuradora vai representar junto à Corregedoria de justiça para que a 3a. Vara Criminal adote uma medida e envie as provas ao MPE.
“As conversas de Edvaldo e o dono da Torre, não chegam ao TRE e ao que parece existe uma força contrária muito poderosa desacelerando o processo investigatório. É inadmissível uma demora dessa para entregar um CD com as interceptações telefônicas”, pontuou.
Para Emília, continuam desvirtuando o foco das discussões. A parlamentar aproveitou para reforçar a importância e o empenho da procuradora em dar essa resposta ao povo aracajuano sobre as suspeitas.
“A Procuradora da República – Dra. Eunice Dantas – pretende entrar com uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça, cobrando mais celeridade no envio desses arquivos com as trocas de mensagens e as conversas as vésperas do processo eleitoral”, destacou.
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