Por Keizer Santos

Estudantes matriculados em cursos técnicos profissionalizantes e universitários cobram, há quase duas semanas, a solução definitiva para resolução do impasse envolvendo o transporte escolar ofertado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Os estudantes alegam que o Município não apresentou alternativa para cerca de 300 alunos, que devem retornar às aulas a partir de 24 de fevereiro.

Segundo a dona de casa, Maria Carla, que tem uma filha que cursa Enfermagem, em Aracaju, a indefinição do município deixa os estudantes e os pais apreensivos. “O prefeito falou que só terá ônibus até dia 24 de fevereiro, depois do desta data, os alunos ficarão sem ônibus para ir à faculdade. A taxa que ele estava cobrando era de R$ 100. São 300 alunos que ficarão sem ônibus e terão que trancar a faculdade”, lamenta.

O ex-vereador José Carlos de Andrade, o Zé Carlos Pajaú, de Nossa Senhora das Dores, também lamentou a situação enfrentada pelos estudantes. “O que está acontecendo em nossa cidade é que a gestão não tem compromisso com o futuro do nosso município e dos nossos estudantes. A gestão do município não tem a obrigatoriedade de arcar com a  despesa deste tipo de transporte, porém o prefeito prometeu em campanha que o transporte continuaria e seria gratuito. Estamos discutindo com para ver judicialmente o que pode ser feito”, destacou o ex-parlamentar dorense.

Com intuito de facilitar o acesso à educação, política pública essencial, a Constituição Federal de 1988 garante ao aluno o direito ao transporte escolar. A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seus respectivos sistemas de ensino. A Lei também define que o Estado deve assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Porém, o transporte dos universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes não está assegurado nesta lei. Por um lado, os gestores municipais alegam gastos elevados com veículos locados. Por outro, os estudantes buscam apoio em razão dos gastos elevados com passagens.

A situação é um problema social antigo. Apesar do processo de interiorização de instituições de ensino técnico e superior, é fato, que os estudantes precisam deste apoio do poder público, pois buscam outras oportunidades em cursos que não estão disponíveis em seu município. Em 2013, o Governo Federal entendeu a necessidade dos estudantes e dos municípios. Por meio da Lei nº 12.816 , a União autorizou o uso dos veículos doados para o transporte da educação básica, que além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.

Na última terça-feira (8), a situação de Nossa Senhora das Dores foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa. O deputado João Marcelo (PTC) disse que a questão de ajudar aos universitários passa além da obrigação. “Quando eu fui prefeito de Dores, eu permiti, mesmo sem previsão legal, que todos os universitários do município tivessem acesso à capital para seus estudos através de ônibus gratuitos. Nunca se pagou um real durante a minha gestão e muito provavelmente durante a gestão de Dr. Thiago. Agora, com a chegada da nova gestão, a gente esperava que fosse feito da mesma forma. Ele esquece que moralmente precisa ajudar os universitários do município. Peço encarecidamente ao deputado Georgeo Passos, que é amigo e aliado do prefeito, que converse com ele porque os estudantes universitários de Nossa Senhora das Dores não podem passar por isso”, destacou o parlamentar.

Segundo o secretário municipal de Comunicação, Marketing e Eventos da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, Eder Rodrigo Andrade Melo Teles, a situação pode ser resolvida definitivamente nesta segunda-feira (14). “Nesses últimos dias teve uma grande repercussão a temática do transporte universitário. Estive reunido com o secretário de educação e o prefeito para buscarmos uma solução para finalizarmos este assunto. Ficamos sem entender algumas situações, pois a oposição está usando a situação politicamente. Em nenhum momento o prefeito se recusou a ajudar os estudantes, inclusive na Secretaria de Educação sempre existiu um diálogo com estes estudantes. Atualmente, o município oferece três ônibus, que realizam a rota neste primeiro momento, desde quando iniciaram as aulas deste ano letivo em algumas instituições de nível técnico e nível superior. Estes veículos atendem a esta ‘cota’, tranquilamente. A partir do dia 24, esta cota praticamente dobra, mas vai depender da situação relacionada ao decreto estadual sobre as medidas restritivas, pois não sabemos se alguma universidade vai seguir a mesma linha de adiar as aulas presenciais”, destacou o secretário.

“Na segunda-feira, às 8h, o prefeito vai se reunir com a comissão dos estudantes e vai apresentar a contrapartida do município, que tem como foco este aumento do número de estudantes a partir do dia 24. Até o momento o município e o prefeito têm feito a sua parte com estes três ônibus, dando suporte aos estudante. Nesta reunião vamos definir como será a contrapartida final do município”, finalizou o secretário Eder Teles.