Na última sessão do ano da Câmara de Vereadores de Salgado, a reprovação de um projeto gerou uma polêmica no município do Sul Sergipano. Trata-se do Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que apresentava uma reordenação na lei de estrutura administrativa. A proposta do prefeito Givanildo de Souza Costa (PT) tinha como objetivo fundir as secretarias municipais de Administração e Finanças; Esporte, Lazer e Juventude com Cultura e Turismo; Obras e Infraestrutura com Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e a Secretaria de Planejamento com Transporte. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho passaria a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As secretarias de Agricultura, Irrigação e Abastecimento; Controle Interno; Educação, Gabinete; Procuradoria Geral e Saúde e Saneamento não seriam alteradas pela proposta. O projeto também apresentou uma proposta de criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, o prefeito Givanildo Costa enviou o projeto com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa do município e regularizar a base salarial dos contratados e cargos comissionados. A assessoria alega ainda que o Projeto de Lei trazia inúmeros benefícios para Salgado como a diminuição do números de secretarias municipais, que representava uma redução de 43% nos gastos do município. 

O Município de Salgado usa como base a Lei nº 547, de 5 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e o sistema de cargos comissionados da administração pública. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Salgado, a decisão da maioria da Câmara vai custar ao município, por exemplo, a perda de recursos federais na saúde, pois estes subsídios serviriam para auxiliar o pagamento dos salários dos funcionários. A assessoria também destaca que a reprovação do projeto de lei também impede a atualização salarial dos comissionados e dos servidores contratados, que utilizam a base salarial de 2009. “Na Câmara, a votação ficou empatada e o presidente da casa, vereador Civaldo Fraga, como manda a regra, tinha a missão de desempatar. O parlamentar optou, então, por votar contra, tornando-se o principal responsável pelo retrocesso do município e prejudicando a população”, afirmou a assessoria em nota enviada à imprensa.

Civaldo Fraga (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara de Salgado, o vereador Civaldo Evangelista Fraga (Solidariedade), utilizou o “voto de minerva” para desempatar a votação do Projeto de Lei, que estava em 5 a 5. A medida está prevista no regimento da Câmara e na Lei Orgânica do Município. “Não tem como aprovar um projeto deste que aumenta o número de cargos comissionados, como por exemplo, criação de 75 gerências e 45 cargos de direção, além da possibilidade de aumentar em até 200% a gratificação para todos os cargos comissionados. O servidor efetivo, por exemplo, não teve aumento salarial”, destacou Civaldo Fraga.

“É muito estranho querer criar esses cargos comissionados, tendo em vista que a Prefeitura de Salgado decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021. De acordo com estudos realizados pelos técnicos da Câmara de Vereadores, a aprovação deste projeto iria onerar a folha do Município em torno de R$ 390 mil reais”, alertou o presidente. 

Por Keizer Santos