Empresas assinaram acordo sigiloso e terão de vender ativos

Num julgamento apertado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da locadora de veículos Unidas pela Localiza. As empresas assinaram um acordo e terão de vender ativos, inclusive uma das marcas, para reduzir a concentração de mercado.

Os termos do acordo são sigilosos e não foram divulgados pelo Cade. A fusão das locadoras foi aprovada por 3 votos a 2. Votaram a favor da operação a relatora, Lenisa Prado; o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, e o conselheiro Luiz Hoffmann.

Os conselheiros Sérgio Ravagnani e Paula Azevedo votaram contra, alegando que o acordo de venda seria insuficiente para reduzir os riscos provocados pela concentração de mercado da nova empresa. O conselheiro Luis Braido declarou-se impedido e não participou do julgamento. Com o julgamento empatado por 2 a 2, coube ao presidente do Cade votar a favor e desempatar o processo.

Em setembro do ano passado, a Localiza anunciou a compra da Unidas. O negócio geraria uma empresa com concentração de 72% no mercado de aluguel de carros no Brasil, caso o Cade não tivesse imposto condições. Com valor de mercado de mais de R$ 50 bilhões, a nova companhia teria frota de 470 mil veículos no Brasil e em vários países da América Latina, sem o acordo de vendas.

O Cade analisava o caso desde janeiro. Na decisão, o presidente do órgão informou que as medidas para evitar a concentração de mercado são suficientes para manter a concorrência no setor. “A operação pós-acordo e sem remédios eleva a participação [da nova empresa] para 50% e com os remédios para abaixo de 50%”, destacou Macedo. Esse percentual considera a participação nos mercados de aluguel de veículos e de terceirização de frotas para empresas.

Ao votar contra a operação, a conselheira Paula Azevedo disse que o acordo de vendas dificilmente conseguirá manter a concorrência nesses dois mercados. “À insuficiência dos remédios, somam-se ainda, em desfavor à aprovação da operação, a inexistência de eficiências comprovadas e a fragilidade – ou mesmo ausência – de racionalidade econômica na operação”, declarou.

Órgão responsável por monitorar e assegurar a competição de mercado, o Cade tem, como objetivo, manter a concorrência para impedir abusos econômicos provocado pela concentração de mercado de grandes empresas.v

Agência BRASIL