Em três anos, serão quase R$ 10 milhões gastos pelo DETRAN
na locação de uma aeronave de duvidoso custo-benefício

O Governo do estado de Sergipe paga para ter um helicóptero de utilidade duvidosa para a segurança pública, num estado que se diz à beira da falência, a “bagatela” anual de R$ 3 milhões e 360 mil. Equivalente a R$ 280 mil mensais.  Em três anos,  período em que a licitação foi contratada, a partir de 2015, o helicóptero terá consumido, ao fim do contrato em 2018, R$ 9,5 milhões.

Tal informação você não vai encontrar com clareza no portal da transparência do governo de Sergipe e nem tampouco no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado, cujos dados estão desatualizados, apesar de obrigatórios. Nele os órgãos do governo não aparecem com nenhuma informação referente às receitas e despesas no corrente ano, apesar da publicação da prestação de contas do dinheiro do contribuinte ser uma exigência que o próprio TCE fiscaliza

O helicóptero em questão, abordado pela reportagem, é utilizado pelo Grupamento Tático Aéreo – GTA da Polícia Militar de Sergipe, com dinheiro pago pelo DETRAN, para “fazer rondas na região metropolitana de Aracaju e evitar roubos e furtos”, segundo garante o tenente-coronel do grupo, Fernando Gois.

EFICÁCIA CONTROVERSA

O tenente-coronel  Fernando Gois, é o comandante da aeronave. Ele afirma que o grupo atua em operações especiais como também na prevenção da criminalidade, explicando que “para isso realizamos um cronograma de patrulhamento” .

Segundo ele, a região metropolitana de Aracaju é a que mais receberia a atuação do GTA: “de forma constante, estamos realizando rondas com a finalidade de promover a  segurança pública e inibir os crimes mais comuns, como roubos e furtos”.

Ele informa que entre as áreas que sofrem o maior número de rondas do GTA estaria toda região metropolitana da capital, com foco nas seguintes localidades: Invasão do Coqueiral, Bugio e São Conrado, em Aracaju; Conjuntos Jardim e Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro”.

Mas, ainda de acordo com o tenente-coronel, a principal função do Grupamento Tático Aéreo seria o apoio as ações extraordinárias realizadas pela Polícia Civil. Alega que seriam prisões de quadrilhas em locais de difícil acesso ou para realizar investigações. “Nesta semana, por exemplo, auxiliamos a polícia na prisão de “Cabeça”, chefe de quadrilha especializada em roubos de caixas eletrônicos”, acrescenta.

Apesar do patrulhamento aéreo alegado, a população aracajuana discorda das ações desenvolvidas pelo grupamento. “Não me sinto segura, mesmo sabendo que há um helicóptero rodando a cidade. Acredito que as ações áreas são um remédio quando o bandido é preso. O que precisamos de fato é de policiais nas ruas, rondas com veículos nas ruas  que possam atuar na prevenção do crime”, afirma a professora, Maria Luiza Vieira.

De fato a realidade é bem outra. Ainda que vez ou outra o helicóptero possa utilizado pela polícia na caça de algum bandido, o Estado de Sergipe gasta centenas de milhares de reais mensais no tipo de ronda mais cara e ineficaz que se pode fazer em termos de segurança pública: a utilização de um helicóptero que, na maioria das vezes, apenas atravessa alguns bairros de Aracaju, observa de muito longe o que ocorre no chão sem nenhuma condição de interagir com as ocorrências em terra e que, na maioria das vezes, faz caríssimos voos de rotina, sem nenhum resultado visível ou utilidade prática.

O helicóptero chega a sobrevoar até duas ou três vezes por dia a invasão do Coqueiral ou o São Conrado, fazendo alguns círculos em relativa velocidade, a uma altura considerável.  E, depois, em questão de minutos, some ao longe se deslocando rapidamente para outro ponto, como se estivesse a cumprir um cronograma não para fazer a tal “ronda” surreal, mas unicamente para atingir a cota de consumo de combustível e a quilometragem diária contratada,  que precisa cumprir a fim de que a empresa amealhe seus R$ 280 mil mensais.

No fundo, um dinheiro desperdiçado sem o mínimo constrangimento por autoridades públicas que não observam que, apesar do “teatro” provocado por uma “ronda” mais do que intangível, os crimes só estão aumentando em toda cidade  e regiões circunvizinhas.

A esse respeito um empresário que precisa da segurança pública para garantir seu negócio, Raimundo Gomes, ao avaliar o assunto, afirma que o helicóptero deve ser utilizado no combate à criminalidade, mas somente em grandes operações, e acrescenta:  “Tais rondas diárias realizadas pelo GTA são um disperdício de dinheiro público. Eles dizem que serve para atuar na prevenção de roubos, mas como sabemos o número de pessoas que são assaltadas com armas de fogo ou armas brancas só tem aumentado”.

PAGAMENTO ADIANTADO

A empresa vencedora da licitação, a Flyone Táxi Aéreo, não tem nenhum problema quanto ao recebimento em dia deste valor pago pelo DETRAN. Apesar do governo de Sergipe atrasar os salários de todos os servidores e deixar de pagar diversos prestadores de serviços, o pagamento do  custeio mensal de R$ 280 mil, por parte do DETRAN, pelo aluguel do helicóptero, é sagrado! Às vezes eles recebem até antes da data do vencimento.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública alega que O valor mensal de R$ 280 mil é gasto com combustível, seguro e manutenção da aeronave.

De acordo com o coordenador da Empresa Flyone Táxi Aéreo,  Fernando Teles, o estado de Sergipe é um bom pagador. ” Todos os vencimentos são realizados dentro do prazo. Cada estado tem um prazo de até 30 dias para a realização de pagamento. Sergipe tem pago dentro do prazo, com média de 29 dias para o pagamento. Já outros estados pagam os valores acordados nos contratos com dois ou até três meses de atraso”, declarou.

Mas segundo o comandante Fernando Gois, mesmo Sergipe sendo um bom pagador, a empresa Flyone Táxi Aéreo não pretende renovar contrato de prestação  de serviços com o Governo de Sergipe. Pois parece que ela estaria “tendo prejuízos”

O próprio Fernando Teles explica esse “prejuízo”: ” Todo o custeio das manutenções, sejam preventivos ou corretivos, acontecem em dólar.  Ou seja, em termos de lucratividade não é bom para a nossa empresa receber os vencimentos em real. Acabamos de receber uma proposta para realizar serviços na Europa, por isso o contrato de prestação de serviços com o Governo de Sergipe e demais estados serão encerrados. Vale lembrar, que o nosso contrato com o Governo de Sergipe tem período de cinco e será encerrado em agosto de 2018″.

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