A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governador vistoria obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo
O governador Fábio Mitidieri visitou as obras do Complexo Viário [...]
“Sessão de terapia” no ChatGPT oferece riscos e preocupa especialistas
" – Tenho me perguntado se a vida vale a pena." [...]
Maurício Maravilha participa de reunião com coordenação da Ocupação Valdice Teles ao lado da prefeita Emília Corrêa e secretariado municipal
Na tarde da última sexta-feira, 16 de maio, o vereador [...]
Em menos de dois meses setor de transporte renova frota com mais 19 ônibus novos
Mantendo o ritmo da renovação, a viação Atalaia já entregou [...]
-
PRF lança portal com informações sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou o portal do Projeto [...]
