O deputado Gilmar Carvalho protocolou Representações sugerindo que os órgãos que compõem o “Movimento Polícia Unida” e lutam pela garantia constitucional do adicional de periculosidade, acionem o Poder Judiciário sergipano, já que nenhuma outra medida foi tomada para atender sos apelos da categoria.
O deputado sugeriu a impetração de Mandado de Injunção Coletivo para que a omissão do Estado possa ser suprida através de pronunciamento judicial diante da falta total de norma regulamentadora que torna inviável o exercício do direito ao percebimento do adicional de periculosidade.
Nas ações dos Delegados de Polícia do Sergipe,; dos Militares de Srgipe; de Assistência dos Militares de Sergipe; de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe; Associação Militar Única de Sergipe; Integrada das Mulheres da Segurança Pública de Sergipe; dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe; dos Oficiais Militares de Sergipe e para os Sindicatos dos Agentes Penitenciários e Servidores da SEJUC de Sergipe e dos Policiais Civis de Sergipe.
Por Assessoria Parlamentar
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