Não sei se você sabe, mas foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara de São Vicente, época em que o Brasil era uma colônia de Portugal. Não precisa um esforço muito grande para perceber que o voto sofreu grandes transformações de lá até os dias atuais. Vamos passear um pouco na história? Vem comigo!

Até pouco antes da independência do Brasil, a prática do voto ocorria estritamente na esfera “municipal”. Nesse processo não existiam partidos políticos como temos hoje em dia, o voto não era secreto e as eleições eram marcadas por fraudes e contavam apenas com a participação de homens livres.

A partir do momento em que o Brasil se torna independente e inicia o que chamamos de Período Imperial, por meio da constituição de 1824, era possível eleger deputados e senadores para as câmaras imperiais. Porém, o voto nessa época era censitário, isto é, apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio.

Caro leitor, durante o Império, o cidadão para ser votante, precisava de uma renda mínima de 100 mil-réis anuais. Se quisesse ser eleitor, era necessário uma renda anual de 200 mil-réis. Para ser Deputado e/ou Senador, as somas eram respectivamente de 400 e 800 mil-réis. Só para você entender como funcionava: os cidadãos aptos ao exercício do voto eram chamados de votantes, que escolhiam os eleitores e por sua vez elegiam os deputados e senadores. É história! E assim foi até 1889, fim da fase imperial do Estado brasileiro.

Vamos adiantar o passo. Com o golpe militar liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca e consequentemente a Proclamação da República, a família real foi banida e o chefe do Executivo federal passou a ser escolhido entre a população. Com a queda da monarquia, foi adotado então o presidencialismo; e Prudente de Morais, o primeiro eleito para o executivo federal. Fique sabendo, porém, que o voto ainda não era direito de todos. Observe: menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

Até 1930 vivemos o período chamado de República Velha, ou Primeira República, a qual se dividiu entre a República da Espada e a Oligárquica. Essa fase fora marcada pelo voto de cabresto e pela política dos governadores, cujas

oligarquias alfandegárias dominavam a política. Ah! E elas sempre presentes. Quem? As fraudes eleitorais.

Estamos falando de um país majoritariamente rural que tinha a figura do coronel como uma autoridade sobre o poder local. Geralmente, um fazendeiro rico que usava seu poder econômico para obter poder e prestígio político. Funcionava assim: o coronel coagia seus “apadrinhados” a votar no candidato por ele indicado e como não existia uma Justiça Eleitoral independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores e o bico de pena, praticada pelas mesas eleitorais.

Atentem-se, a criação do Tribunal Superior Eleitoral, assim como, dos Tribunais Regionais Eleitorais, a instituição do voto feminino e do voto secreto só ocorreram durante a Era Vargas. Com a chegada de Getúlio ao poder, o país passa por transformações sociais, políticas e econômicas importantes. A despeito de todas as contradições do período do Estado Novo com Vargas – em que eleições foram suspensas – destaca-se que o processo eleitoral tornou-se mais amplo, transparente (em certa medida) e idôneo, se comparado à estrutura da Primeira República.

Com o fim do Estado Novo, em 1945 inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres – que tinham o direito ao voto garantido desde 1932 – puderam votar para presidente e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos, pelo voto popular até aquele determinado momento.

E por falar em 1964, ao contrário do que muitos pensam, o período de ditadura militar não significou total ausência de eleições. Contudo, elas se restringiam apenas a alguns cargos. A história registra que, durante os 21 anos de ditadura, não ocorreu absolutamente nenhuma eleição direta para Presidente da República. Nesse momento, os chefes do Executivo federal eram eleitos indiretamente, alguns deles eleitos por um colégio eleitoral. Já as eleições para o Legislativo federal, continuaram a ser diretas. O sistema partidário vigente era o bipartidarismo, instituído pelo Ato Institucional II, que considerou apenas ARENA e MDB como partidos legítimos.

A restrição histórica quanto a participação da maioria da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância. A ideia de democracia está ligada à participação política. Portanto, o espaço dado ao voto como mecanismo de escolha popular costuma ter papel preponderante. Por meio do voto, é possível ao eleitor, escolher dentre um leque de opções previamente estabelecidas, uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado.

Intensas campanhas são feitas para combater a compra de votos, uma prática ainda comum durante as eleições no Brasil. Através da compra do voto, políticos com maior poder econômico conseguem influenciar, de forma considerada não ética, um maior número de eleitores.

Caro leitor, em 1996 foi implementado o voto eletrônico, que substituiu as cédulas eleitorais e as urnas manuais. Dado importante é que nos anos 2000, todos os estados brasileiros já tinham eleições funcionando por meio das urnas eletrônicas.

Existe uma projeção para que todo o eleitorado brasileiro tenha cadastro biométrico até 2022, a fim de garantir maior segurança nas eleições e evitar as famosas fraudes. O cadastramento biométrico já vinha sendo testado desde o ano de 2008. Vale salientar que em 2018, quase 60% dos eleitores já haviam sido cadastrados.

Você pode perceber que a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil tem percorrido um longo caminho e, sobretudo, desde a Constituição de 1988, procurando garantir credibilidade do processo eleitoral, e tem-se vivido a maior estabilidade democrática que o Brasil já viveu na história porque houve, de fato, uma confiança por parte da população num processo que está, agora, sendo desconstruído pelo presidente da república e seus seguidores.

Amigo leitor, é necessário entender que, para além de um bom processo eleitoral, presume-se que seja preciso haver bons eleitores. De maneira bem resumida e factual, esta coluna relatou o caminho percorrido para garantir o sufrágio universal, secreto e para cargos do executivo e do legislativo no nosso Brasil. Mas, todo esforço só será válido se cada eleitor tiver a consciência da seriedade e importância do seu voto!